Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies e invalidação; motivação, revogação e anulação.
Organização administrativa: Administração Pública direta e indireta.
Agentes administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público - Somente PDF
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão
Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.
Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.
Controle da Administração.
Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
