Apresentação do curso. Princípios de Direito Administrativo. Conceitos e Princípios Constitucionais relativos à Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo.
Poderes administrativos. Poder Discricionário, Poder Regulamentar.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa brasileira. Administração Pública direta e indireta; autarquias, fundações, entidades paraestatais. Órgãos Públicos.
Servidores Públicos: Conceito; agentes públicos; agentes políticos; cargo, emprego e função, remuneração, vencimentos, subsídios; acumulação de cargos; aposentadoria; estabilidade; Provimento: originário e derivado. Nomeação, posse e exercício. Exoneração e demissão. Concurso Público. Estabilidade. Estágio Probatório. Vacância. Direitos e Deveres.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Responsabilidade Civil do Estado
Controle da Administração Pública
Responsabilidade do servidor: Responsabilidade administrativa.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.