Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo; Princípios da Administração Pública
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Agentes administrativos. Agentes públicos
Responsabilidade dos agentes públicos - Somente PDF
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios das contratações públicas; Governança nas contratações públicas; Agente de contratação; Planejamento das contratações; Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios das contratações públicas; Governança nas contratações públicas; Agente de contratação; Planejamento das contratações; Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos; Gestão e fiscalização contratual; Matriz de riscos; Sanções administrativas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Controle das contratações públicas;
Crimes licitatórios. - Somente PDF
Convênios administrativos
Responsabilidade civil do Estado
Controle da Administração Pública
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992 e Lei nº 14.230/2021
Intervenção do Estado na propriedade
Terceiro setor (Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018))
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
