Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Estado, Governo e Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, requisitos, atributos, classificação, efetividade, espécies e formas.
Atos Administrativos: validade, procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios.
Agentes administrativos. Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2008).
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei 4.657/1942
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.