Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Não aborda: Decreto Estadual nº 45.969/2012. Lei Orgânica do Município de Cataguases/MG; Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases/MG. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cataguases/MG (Lei Municipal nº 52/1951). Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases/MG (Lei Municipal nº 3245/2003). Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Cataguases/MG (Lei Municipal nº 3.815/2010 e Lei Municipal nº 4.071/2013). Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases (Lei Municipal nº 5.149/2025)
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