Apresentação do curso. Princípios constitucionais.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: definição, fontes e princípios.
Poderes e deveres do administrador público.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Organização administrativa da administração pública: Administração pública direta e indireta. Autarquias, estrutura, descentralização e desconcentração. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista.
Convênios e consórcios. Consórcios Públicos.
Entidades paraestatais em geral.
Agentes administrativos. Servidor Público.
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – Parte I.
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – Parte II.
Contrato administrativo à luz da Lei 14.133/2021. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração.
Parceria público-privada.
Responsabilidade civil do Estado.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.