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Câmara de Assis-SP (Agente Legislativo) Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

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Constituição: conceito, objeto, elementos e fundamentos. Classificação das Constituições. Noções de constitucionalismo. As constituições nos Estados Liberal, Social e no constitucionalismo moderno.
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Aula 01
Disponível
Dos Princípios Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 03
Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Aula 04
Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Aula 05
Disponível
Dos Direitos Sociais.
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Aula 06
Disponível
Da Nacionalidade.
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Aula 07
Disponível
Direitos Políticos.
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Aula 08
Disponível
Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios (arts. 18 a 31 da CF/1988).
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Aula 09
Disponível
Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos (arts. 37 a 41 da CF/1988).
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Aula 10
Disponível
Atribuições do Poder Legislativo.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar