CACD (Diplomata - Primeira Fase) Direito Constitucional - Prof. João Trindade

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Cronograma
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Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 08/06/2026
Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de competência com entes subnacionais, sistemas de governo. 5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes.
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Disponível em 15/06/2026
8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
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Disponível em 22/06/2026
modelos de divisão de competência com entes subnacionais
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Disponível em 29/06/2026
6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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Disponível em 06/07/2026
7 Processo legislativo brasileiro.
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Disponível em 13/07/2026
6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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Disponível em 20/07/2026
6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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Disponível em 27/07/2026
controle de constitucionalidade
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Disponível em 03/08/2026
14 Finanças públicas. Normas orçamentárias.
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Aulas demonstrativas