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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
115 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de competência com entes subnacionais, sistemas de governo. 5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes.
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8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
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modelos de divisão de competência com entes subnacionais
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6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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7 Processo legislativo brasileiro.
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6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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controle de constitucionalidade
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14 Finanças públicas. Normas orçamentárias.
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