1 Administração pública: princípios básicos.
1.1 Administração direta e indireta. 3 Organização administrativa brasileira. 3.2 Autarquias, agências reguladoras, agências executivas.
Fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista.
2 Poderes administrativos. 2.1 Espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e normativo. 2.2 Uso e abuso do poder.
4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos e atributos. 4.2 Comunicação dos atos administrativos. 4.3 Anulação, revogação e convalidação. 4.4 Discricionariedade e vinculação.
3.1 Serviços públicos: conceito e princípios.
5 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
5.1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações. 5.1.1 Disposições preliminares. 5.1.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
5.1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações. 5.1.3 Direitos e vantagens.
5.1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações. 5.1.4 Regime disciplinar. 5.1.5 Seguridade social do servidor: aposentadoria e pensão civil. 5.1.6 Processo administrativo disciplinar.
6 Improbidade administrativa.
9 Lei de conflito de interesses (Lei nº 11.813/2013). 10 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
