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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

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2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência.
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3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade.
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4 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 5 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação.
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6 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos.
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7 Prescrição e decadência.
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8 Direito de família: casamento; relações de parentesco; alimentos; bem de família; união estável; tutela; curatela.
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