Princípios. 6 Princípios básicos da administração.
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins. 2 Direito administrativo: conceito, fontes
8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso de poder
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2). 1 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 (normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos"
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.5 Lei no 8.112/1990 e alterações (parte 1)
4.5 Lei no 8.112/1990 e alterações (parte 2)
4.5 Lei no 8.112/1990 e alterações (parte 3)
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei no 9.784/1999 e Lei no 9.873/1999.
6.2 Enriquecimento ilícito. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei no 8.429/1992 e alterações.
9.5 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação)
