ANEEL (Analista Administrativo - Área 2) Controle Externo

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OBSERVAÇÕES: 

  • Os tópicos “IX CONVÊNIOS (Resoluções ANEEL 296/98 e 276/2007, Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Ministerial 127/2008). X CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Decreto nº 3.591/00, Instrução. Normativa da Secretaria Federal de Controle 01/01, Lei nº 8.443/90): 1 Auditoria Pública. 2 Prestação de Contas (Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle nº 02/00, Instrução Normativa do TCU nº 12/96).” não serão abordados neste curso.
  • Os tópicos “VIII LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93): 1 Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 2 Administração de contratos: 2.1 Características do Contrato Administrativo. 2.2 Formalização e Fiscalização do Contrato. 2.3 Aspectos Orçamentários e Financeiros da Execução do Contrato. 2.4 Sanção Administrativa. 2.5 Equilíbrio Econômico-financeiro. 2.6 Garantia Contratual. 2.7 Alteração do Objeto – Acréscimos e Supressões. 2.8 Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução. 2.9 Contratos de Terceirização – Cautelas em Relação à Responsabilidade Trabalhista.” não serão abordados, pois já são alvo de estudo do curso Noções de Direito Administrativo​.
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
2 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3 Tomada de Contas Especial (Instrução Normativa do TCU nº 12/96).