Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Teoria Geral da função pública (Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito). Organização do Estado Brasileiro.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, noções sobre a teoria geral do ato administrativo,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos.
Noções gerais sobre as figuras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras;
contratos de gestão entre a administração direta e as organizações sociais. Contrato de Gestão. [paraestatais]
Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro.
Serviços públicos. Noções gerais sobre as modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização.
Parcerias Público-Privadas.
Convênios e consórcios administrativos. (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
Revisão Acelerada em Videoaulas
Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94)
