1. Administração pública: princípios básicos.
2. Organização da administração direta e indireta: conceitos, princípios, classificação e delegação (parte 1)
2. Organização da administração direta e indireta (parte 2)
3. Poderes administrativos. 3.1. Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2. Uso e abuso de poder.
5. Ato administrativo. 5.1. Conceito, requisitos e atributos. 5.2. Anulação, revogação e convalidação. 5.3. Discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
7. Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade e penalidades.
6. Contratos administrativos: conceito e características.
8. Pregão - Lei 10.520/2002.
4. Serviços públicos: conceito e princípios.
10. Responsabilidade Civil do Estado.
9. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Lei n. 8.112/1990 – parte 1
9. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Lei n. 8.112/1990 – parte 2
9. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Lei n. 8.112/1990 – parte 3
11. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9.784/1999.
12. Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012).
13. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e Decreto nº 6.029, de 01/02/2007).
