6. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. (Parte 1)
6. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. (Parte 2)
5. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 13. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. Ciclo de Polícia.
7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 8. Ato administrativo: validade, eficácia e auto-executoriedade. Classificação. Mérito do ato administrativo: discricionariedade. 9. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Ato administrativo nulo, anulável e inexistente. Teoria dos motivos determinantes. 10. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
15. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
16. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: evolução, conceito e teorias. Ação e omissão. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
17. Agentes públicos: classificação; preceitos constitucionais.
18. Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis 19. Contratação Temporária. 20. Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e alterações. (Parte 1)
18. Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis 19. Contratação Temporária. 20. Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e alterações. (Parte 2)
21. Improbidade administrativa.
22. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. (Lei 9.784/99).
14. Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização
24. Acesso à informação no âmbito da Administração Pública
11. Licitações, contratos e convênios. Lei nº 8.666, de 21/06/1993. 12. Sistema de Registro de Preços. (Parte 1)
11. Licitações, contratos e convênios. Lei nº 8.666, de 21/06/1993. 12. Sistema de Registro de Preços. (Parte 2)
1. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 3. Fontes do direito administrativo
2. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
