Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos de nacionalidade.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle Externo e Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União.
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário.
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Constituição do Estado de Alagoas - Parte 1:
Constituição do Estado de Alagoas - Parte 2
Constituição do Estado de Alagoas - Parte 3