Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.
Jurisdição. Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais.
Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.
Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.
Juiz (poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos); auxiliares da justiça.
Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos.
Comunicação dos atos processuais. Nulidades.
Tutela provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.
Processo de conhecimento. Formação, suspensão e extinção. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito e julgamento antecipado parcial do mérito.
Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte I.
Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte II.
Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.
Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação rescisória. Reclamação.
Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Efeitos. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão geral e relevância da questão federal.
Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.
Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.
Ação de improbidade administrativa.
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.
Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006) e julgamentos virtuais.
