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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
133 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social
Disponível
Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS e RPC. Filiação, inscrição e segurados do RGPS
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Disponível
Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 1
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Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 2
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Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 3
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Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 4
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Plano de Benefícios da Previdência Social – Parte 1
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Plano de Benefícios da Previdência Social – Parte 2
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Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Receita Federal do Brasil. Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019
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Decadência e Prescrição
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Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). Moléstia profissional
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Seguridade Social do Servidor Público. Lei nº 9.717/1998, EC nº 103/2019, Lei nº 10.887/2004 e Portaria MTP nº 1.467/2022
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Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária
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