Direito Financeiro: conceito e objeto. O Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento.
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: geração de despesa; despesa obrigatória de caráter continuado; despesas com pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: dívida pública; operações de crédito; vedações; Banco Central do Brasil; garantia e contragarantia; restos a pagar na LRF. Disposições finais e transitórias.
Disciplina constitucional dos precatórios.