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Não aborda: Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas e sobre a Lei Complementar nº 52/2019.

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Cronograma
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Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social
Disponível
Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS e RPC. Filiação, inscrição e segurados do RGPS
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Disponível
Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 1
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Disponível
Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 2
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Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 3
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Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 4
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Plano de Benefícios da Previdência Social – Parte 1
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social – Parte 2
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Disponível
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Disponível
Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Receita Federal do Brasil
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Disponível
Seguridade Social do Servidor Público. Lei nº 9.717/1998 e EC nº 103/2019
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Disponível
Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária
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Disponível
Previdência Complementar (LC nº 109/2001, LC nº 108/2001 e EC nº 103/2019)
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