Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Normas constitucionais e inconstitucionais.
Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Direito de Nacionalidade.
Organização político-administrativa do Estado.
O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
A defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema Tributário Nacional.
Das finanças públicas. Do orçamento.
Da ordem econômica e financeira.
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
Controle de Constitucionalidade.
Constituição do Estado de Pernambuco - Parte I.
Constituição do Estado de Pernambuco - Parte II.