Crimes contra a fé pública de interesse da Administração Pública;
Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral;
Crimes praticados por particular contra a Administração em geral;
Crimes contra a Administração da Justiça de interesse da atuação pública; Crimes contra as finanças públicas
Crimes em licitações e contratos administrativos;
Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte I – Introdução ao Código.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Organização e competências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Alistamento Eleitoral. Parte II – Organização Eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Organização e competências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Alistamento Eleitoral. Parte III – Organização Eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IV – Alistamento eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte V – Alistamento eleitoral.
Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade). Capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais.
Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos). Partidos políticos: autonomia, criação, fusão, incorporação, extinção, filiação, fidelidade partidária, coligações, federações partidárias e cláusula de barreira.
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Sistemas eleitorais: majoritário e proporcional. Registro de candidaturas. Fraude à cota de gênero (Súmula 73, do TSE) Parte I – Sistemas, convenções e coligações.
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Abuso de poder (econômico, político e dos meios de comunicação). Sistema eletrônico de votação e apuração Parte II – Campanha eleitoral.
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Condutas vedadas aos agentes públicos. Pré-Campanha Eleitoral. Propaganda eleitoral. Parte III – Propaganda eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VI – Atos Preparatórios para Eleição
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Diplomação e posse dos candidatos eleitos. Parte VII - Apuração eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Ações eleitorais (Ação de Impugnação a Registro de Candidatura – AIRC, Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, Recurso contra expedição de Diploma - RCED, Ação de Impugnação a Mandato Eletivo – AIME, representações e ação rescisória). Recursos Eleitorais. Parte VII - Ações judiciais eleitorais.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IX - Recursos eleitorais.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Crimes eleitorais. Parte X – Processo-Crime Eleitoral
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Crimes eleitorais. Parte XI – Crime Eleitoral
