Certificado
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Não aborda: Princípios básicos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, natureza jurídica e função, artigo 70 a 75 da Constituição
Federal de 1988 e artigo 70 a 77 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; controle judicial; controle popular. direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098/94 e atualizações posteriores. Lei de responsabilidade fiscal. Lei Federal nº 101/00. formas de provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas; formas de vacância de cargos públicos;
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