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58 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Disponível
Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas).+ Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).+ Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
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Disponível
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).
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Disponível
Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006).
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Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990)+ Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990).
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003)+ Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1º ao 7º).
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Disponível
4 Lei no 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
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Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 1 do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 3) Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - Do Condenado e do Internado (Capitulo 4) - Parte 03 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título III - dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Progressão de regime - Parte 01 Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Progressão de regime - Parte 02 Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal Lei N°7210/1984 Titulo 4 - da Remição Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 5 da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica - Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título V - Da Execução Das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar