AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) Direito Processual Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62).
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Disponível
Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91).
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Disponível
Prova (arts. 155 a 157) - Teoria Geral
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Disponível
Prova (arts. 158 a 184) - Exame de corpo de delito e perícias em geral
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Disponível
Prisão em flagrante. Medidas cautelares diversas da prisão. (arts. 282 a 310).
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Disponível
Processo comum
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Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92)
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Disponível
Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 581 a 603).
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Disponível
O habeas corpus e seu processo
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