AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais; nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Poder Legislativo: composição. Anistia e Indulto: generalidades e competência.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo.
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Disponível
Poder judiciário: disposições gerais.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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Disponível
Constituição do Estado de Roraima: Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Capítulo II, Dos Munícipios; Capítulo III, Da Administração Pública.
Disponível
Constituição do Estado de Roraima: Título IV, Da Organização Dos Poderes; Capítulo I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Capítulo IX, Da Segurança Pública.

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