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AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) Execução Penal

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Observação:

- Este curso não aborda os tópicos " 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal),  4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional), Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos); Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal). "

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Cronograma
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Carga Horária
13 horas
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Lei de Execução Penal. parte 1
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Aula 01
Disponível
Resolução no 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução no 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); 6 Portaria Interministerial MJ/SPM no 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).
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Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 1 do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 3) Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - Do Condenado e do Internado (Capitulo 4) - Parte 03 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título III - dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Progressão de regime - Parte 01 Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Progressão de regime - Parte 02 Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal Lei N°7210/1984 Titulo 4 - da Remição Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 5 da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica - Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título V - Da Execução Das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar