Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► 7 Normas regulamentadoras da ANA. 7.12 NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões). 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado). 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás). 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná). 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental). 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos). 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
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