Certificado
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► 7 Normas regulamentadoras da ANA. 7.1 NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 7.2 NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). 7.3 NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). 7.4 NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). 7.5 NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). 7.6 NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 7.7 NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). 7.8 NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). 7.9 NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). 7.10 NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). 7.11 NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). 7.12 NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). 7.13 NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 7.14 NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões). 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado). 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás). 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná). 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental). 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos). 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público). 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020. 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
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