Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► 12 Lei Complementar nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado). 11 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). 20 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás). 21 Resolução Agepar nº 28/2022 (conta gráfica do gás). Decreto estadual nº 10.086/2022. 15 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). 16 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). 19 Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos). 7 Lei Complementar nº 214/ 2025 (institui o imposto sobre bens e serviços – IBS, a contribuição social sobre bens e serviços – CBS, e o imposto seletivo – IS; cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária; 22 Resolução Agepar nº 37/2024 e anexos (contabilidade regulatória.
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