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Cronograma
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Carga Horária
170 horas
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Conteúdo do curso

Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da CF/88.
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado político-administrativo.
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Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
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O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
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Disponível
Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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O Poder Executivo.
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O Poder Judiciário.
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O Ministério Público.
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Sistema Tributário Nacional.
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Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
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Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
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