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ABIN (Oficial de Inteligência - Área 1) Direito Penal

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Observação:

 - Este curso não engloba a parte de Legislação Penal Especial.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal. Direito Penal e Política Criminal.
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Aula 01
Disponível
Parte Geral do CP (parte I): Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Aula 02
Disponível
Parte Geral do CP (parte II): Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03
Disponível
Parte Geral do CP (parte III): Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04
Disponível
Parte Geral do CP (parte IV): Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05
Disponível
Parte Geral do CP (parte V): Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 06
Disponível
Parte Geral do CP (parte VI): Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 07
Disponível
Crimes contra a fé pública
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Aula 08
Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Aula 09
Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 10
Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 11
Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Aula 12
Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aulas demonstrativas

Princípio da Legalidade - Parte 01 Assistir Princípio da Legalidade - Parte 02 Assistir Princípio da Intranscendência da Pena Assistir Princípio da Limitação das Penas (ou Humanidade) Assistir Princípios da Ofensividade e da Alteridade Assistir Princípio da Presunção de Inocência Assistir Princípios da Confiança e da Adequação Social Assistir Princípios do Non Bis In Idem e da Proporcionalidade Assistir Princípios da Intervenção Penal Mínima, da Fragmentariedade e da Subsidiariedade Assistir Princípio da Insignificância Assistir Princípio da Insignificância - Tópicos Jurisprudenciais Relevantes Assistir Conceito e Fontes do Direito Penal Assistir Disposições Constitucionais Relevantes Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

Videoaulas

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Fórum de dúvidas

Equipe Direito Penal e Processo Penal (EC) Renan Araujo