SEDES DF – PDPM

O artigo “SEDES DF – PDPM” visa abordar o II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM), trazido pelo Decreto 42590/2021 – SINJ. O Plano é um assunto comum para todos os cargos do concurso da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES DF).

O concurso da SEDES DF tem como banca organizadora o Instituto Quadrix. Em relação às vagas, são ofertadas 1.197 vagas imediatas e 3.591 no cadastro reserva, totalizando 4.788 vagas. Elas se dividem em Técnico, com exigência de nível médio, e Especialista, com exigência de cursos específicos de nível superior.

O PDPM tem como diretrizes garantir igualdade para as mulheres, combater a discriminação de gênero e orientar políticas públicas voltadas para mulheres como público alvo.

Seu público alvo é composto por mulheres negras, indígenas, quilombolas, do campo, com deficiência, idosas, jovens, lésbicas, bissexuais, e transexuais, em situação de rua, privadas de liberdade, migrantes e refugiadas.

Ainda, é baseado nos princípios transversais da igualdade de gênero, direitos humanos, equidade, respeito à diversidade, transversalidade das políticas públicas, intersetorialidade, e participação e controle social.

Os 9 eixos do PDPM

Iniciando o assunto SEDES DF – PDPM, aborda-se os 9 eixos do PDPM.

Trazendo a letra seca do Decreto:

Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

Eixo 2 – Educação para Igualdade

Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres

Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais

Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia

Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Para a prova, pode ser que a banca inclua ou retire algum dos eixos em suas questões. Além disso, ela pode afirmar que são 10 eixos, que, apesar de errado, pode parecer certo para um candidato desavisado.

Não são eixos com foco próprio, no PDPM vigente, as áreas de mobilidade urbana, defesa civil, política agrícola, política tributária, política industrial e saneamento básico. A banca pode tentar confundir o candidato, portanto é bom ter cuidado com a letra da lei.

SEDES DF – PDPM – Atores principais

Seguindo com a análise sobre SEDES DF – PDPM, elenca-se seus dois atores principais.

Quem executa o PDPM é a Secretaria do Estado da Mulher do Distrito Federal.

Porém, quem realiza a articulação intersetorial necessária, o monitoramento da execução do plano e a avaliação periódica dele é o Comitê de Articulação e Monitoramento, órgão vinculado à Secretaria da Mulher.

O Comitê tem como objetivos específicos fortalecer a integração entre órgãos envolvidos no Plano, promover participação e controle social, fortalecer a Secretaria da Mulher do DF, e elaborar relatório periódico de execução e avaliação (que fomenta a elaboração da próxima versão do Plano, a terceira, sendo esse um de seus grandes objetivos também previstas).

Além disso, o Comitê delibera por resolução, e as decisões são tomadas por maioria simples dos presentes, com voto de qualidade de sua coordenadora em caso de empate. Ainda, podem ser criadas câmaras técnicas especializadas e seus servidores exercem serviço público não remunerado.

SEDES DF – PDPM – Transversalidade e Intersetorialidade

Continuando com o assunto SEDES DF – PDPM, um tema relevante é a diferença entre transversalidade e intersetorialidade.

A transversalidade significa que um conjunto de diferentes políticas públicas, de diferentes áreas, deve convergir para o objetivo do Plano. Nesse sentido, são os temas diferentes da política, ligados pelo objetivo em comum. É o que fazer. Exemplo são políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação e cultura.

A intersetorialidade significa uma rede de diferentes órgãos e atores, responsáveis pelas políticas, atuando em conjunto para cumprir os objetivos do PDPM. Aqui, o foco é quem faz, e não o que faz. Exemplo são órgãos formuladores das políticas de saúde, assistência ou cultura.

Ambos os termos caminham para o mesmo sentido, mas transversalidade tem sentido objetivo, e intersetorialidade subjetivo, e mudam seu conceito, se analisados separados.

A banca pode trocar conceitos, ou afirmar que um conceito exclui o outro. São conceitos complementares e coexistentes, visando fortalecer o objetivo do Plano.

SEDES DF – PDPM – Considerações Finais

Finalizando o artigo “SEDES DF – PDPM”, traça-se considerações finais.

O PDMP é um tema da área geral, que vem expresso e separado em tópico próprio do edital. Sua leitura é rápida e amigável, bem intuitiva.

Porém possui pequenos detalhes importantes, como o número de eixos, e detalhes sobre o Comitê, que podem passar desavisados por muitos candidatos.

Saber estes detalhes pode ter baixo custo nos estudos, e garantir o acerto de uma ou duas questões do todo. Mas, muitas vezes, essa questão define quem é aprovado ou não. E esse tipo de detalhe com custo baixo pode trazer um enorme benefício no resultado da prova.