Terceiro Setor para o CNU

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o Terceiro Setor para o CNU (Concurso Nacional Unificado).

Ou seja, trataremos dos seguintes tópicos:

Contexto
Entidades Paraestatais
Serviços Sociais Autônomos
Organizações Sociais (OS)
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Entidades de Apoio
Organizações da Sociedade Civil

Bora lá.

Contexto
Entidades Paraestatais
Quer estudar para concurso do CNU?
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira os nossos artigos!

Contexto

Dando início ao artigo Terceiro Setor para o CNU (Concurso Nacional Unificado), vamos contextualizar.

Na evolução da Administração Pública Gerencial, observaram-se diversas transformações, incluindo aquelas de natureza institucional. Nesse sentido, surge a concepção da publicização, introduzindo novos participantes na oferta de serviços públicos

1º Setor (Estado – Administração Direta e Indireta): Desempenha um papel central no núcleo estratégico e na entrega de serviços considerados exclusivos.
2º Setor (Mercado – Setor Privado): Representa as entidades movidas por objetivos lucrativos, desempenhando funções relevantes na prestação de serviços públicos por meio de contratos e parcerias.
3º Setor (Entidades Privadas sem Fins Lucrativos – Paraestatais): Compreende organizações não governamentais, associações e fundações que, ao colaborarem com o Estado, participam ativamente na oferta de serviços públicos.

Essa abordagem, ao incorporar o terceiro setor, visa promover maior flexibilidade na gestão pública, estimulando eficiência, inovação e uma participação mais ampla da sociedade civil.

A interação desses diferentes setores contribui para uma prestação de serviços mais ágil, diversificada e alinhada com as demandas da sociedade.

Entidades Paraestatais

Continuando o artigo sobre o Terceiro Setor para o CNU (Concurso Nacional Unificado), vejamos a definição de Entidades Paraestatais e suas características.

Entidades Paraestatais: PJs de direito privado, sem fins lucrativos, que prestam atividades de interesse social (atividades não exclusivas de Estado), por iniciativa privada, ou seja, atuam em colaboração com o Estado.

Característica do 3º setor:

Entidades privadas (instituídas por particulares);
Integram o terceiro setor; -> NÃO fazem parte da Administração Pública, atenção!
Desempenham serviços não exclusivos do Estado, porém em colaboração com ele;
Recebem algum tipo de incentivo do Poder Público (fomento);
Sujeitam-se ao controle da Administração Pública e do Tribunal de Contas;
Regime jurídico de direito privado, parcialmente derrogado pelo direito público;

Agora veremos as entidades paraestatais propriamente dito.

Serviços Sociais Autônomos

Serviços Sociais Autônomos: autorizada por lei e efetuada por entidades representativas de categorias econômicas

Características:

Criação: autorizada em lei
Áreas de atuação: atividades sociais, não lucrativas de aprendizado profissionalidade e à prestação de serviços assistenciais
Fomento: contribuições compulsórias (tributo)
Controle: Controle finalístico e presta contas ao TCU
Licitação e concurso: Não se submetem à lei de licitações e não observam a regra de concurso público (apenas processo seletivo simplificado)
Exemplos: SENAI, SESI, SESC

Organizações Sociais (OS)

Organizações Sociais (OS): é a qualificação jurídica dada a PJ de direito privado (associação ou fundação), sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.

Características:

Qualificação: Ministério corresponde a área de atuação -> ato discricionário do poder público
Vínculo: Contrato de Gestão
Áreas de atuação: nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde
Fomento: destinação de recursos orçamentários e bens, cessão de servidores e dispensa de licitação para ser contratada
Conselho de Administração: deve ser composto por representantes do poder público

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): qualificação jurídica dada a PJ de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante termo de parceria.

Características:

Qualificação: Ministério da Justiça -> ato vinculado
Vínculo: Termo de Parceria
Áreas de atuação: rol mais amplo (Lei 9790/99, Art. 3)
Fomento: “bens” e “recursos” -> não há dispensa de licitação, na realidade ocorre concurso de projetos.
Conselho Fiscal: obrigatório

OS X OSCIP

Pessoal, boa parte das questões de OS e OSCIP tentam enganar o candidato misturando características, assim vejamos uma tabela comparativa.

Além disso, fique atento pois uma Organização Social (OS) não pode qualificar-se como OSCIP.

E a informação mais importante que deve ser decorada,

OS -> Contrato de Gestão
OSCIP -> Termo de Parceria

Entidades de Apoio

Continuemos no Terceiro Setor para o CNU (Concurso Nacional Unificado), agora trataremos sobre as Entidades de Apoio.

Entidades de Apoio: PJ de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da Administração Direta ou Indireta, em regra por meio de convênio.

Características:

Instituição: por servidores públicos com seus próprios recursos;
Forma: em regra, fundação
Área de atuação: mais comumente em hospitais públicos e universidades públicas
Vínculo Jurídico: em regra, convênio

Organizações da Sociedade Civil

E para finalizarmos o artigo sobre o Terceiro Setor para o CNU (Concurso Nacional Unificado), as Organizações da Sociedade Civil.

Organizações da Sociedade Civil: Regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação (Lei 13.019/2014)

Instrumentos de parceria:

Termo de Colaboração: transferência de recursos proposta pela administração pública
Termo de Fomento: transferência de recursos proposta pelas organizações da sociedade civil
Acordo de Cooperação: não envolvam a transferência de recursos financeiros.

A adm. pública realiza uma “seleção” para formalizar as parcerias com as OSC, denominada “Chamamento Público”.

Chamamento Público: