Reformas Administrativas para o concurso Técnico TCU

O presente artigo pretende resumir um dos pontos do edital do concurso de técnico TCU – Reformas administrativas após 1930. Então, o conteúdo é o item “1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública”, da disciplina Noções de Administração.

A banca é a CEBRASPE, a prova ocorrerá em 03 de agosto de 2025, e o salário inicial é de R$15.128,26, para nível médio. É uma grande oportunidade.

Ademais, a disciplina faz parte do conteúdo de Conhecimentos Específicos, que ocupa 70 questões da prova objetiva. Além disso, a disciplina pode ser alvo de questionamento nas questões discursivas de 10 linhas (conhecimentos específicos) e de 30 linhas (peça de natureza técnica).

Cenário da antes de 1930 – Patrimonialismo
Técnico TCU – Reformas administrativas – DASP e Burocracia
Técnico TCU – Reformas administrativas – Técnico TCU – Decreto-Lei nº 200/1967
Reforma Gerencial de 1995 e Nova Gestão Pública
Cursos e Assinaturas

Cenário da antes de 1930 – Patrimonialismo

Iniciando o estudo para o concurso de técnico TCU – Reformas administrativas, é necessário explanar o cenário existente antes da reforma de 1930, na administração pública brasileira. Antes de 1930, o patrimonialismo tinha predominância na administração pública brasileira.

Em uma administração mais patrimonialista, existe a confusão da figura do Estado com a figura do governante e, consequentemente, a confusão da figura dos bens e verbas públicas com os privados.

Além disso, a distribuição de cargos públicos era realizada como troca de favores pessoais, de maneira clientelista e nepotista, muitas vezes. Então, isso gerava ausência de profissionalismo e de meritocracia no serviço público.

Assim, no patrimonialismo, antes de 1930, existiam ineficiência e corrupção generalizadas.

Técnico TCU – Reformas administrativas – DASP e Burocracia

Continuando o artigo “Técnico TCU – Reformas administrativas”, aborda-se a implementação da burocracia no serviço público brasileiro.

A burocracia é conceito de Max Weber, que visou tornar as organizações racionais-legais. Assim, por meio de regras, formalismo e legalidade, estabelecia uma hierarquia clara, tornando as relações impessoais.

Além disso, gerava especialização e profissionalização (com base em mérito). Também, por meio de métodos sistemáticos e padronizados, buscava eficiência técnica e previsibilidade.

Em 1938, houve a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão central, responsável por estudar as práticas da administração pública e implementar a burocracia no país.

Entretanto, a burocracia apresentou algumas disfunções. Seu excesso de formalismo e apego às regras pode tornar o processo lento e rígido. Ademais, o foco específico do servidor em uma só tarefa, ou com estabilidade mal gerida, pode perder o foco no todo ou no propósito, e ficar desmotivado.

Ainda, pode haver frieza no atendimento devido à despersonalização extrema. Por fim, a burocracia é tendência à inovação tecnológica ou gerencial.

Técnico TCU – Reformas administrativas – Técnico TCU – Decreto-Lei nº 200/1967

Prosseguindo com a análise de técnico TCU – Reformas administrativas, com as disfunções da burocracia, eram necessárias mais reformas administrativas no cenário brasileiro.

Assim, a ferramenta principal da reforma de 1967 foi o Decreto-Lei nº 200/1967, que originou a Emenda Constitucional nº 1/1969. Ainda, o cenário era o governo militar (1964 a 1985) visando desenvolvimento econômico e modernização do Estado, de maneira acelerada, necessitando de maior capacidade de ação.

Então, a reforma de 1967 pretendia tornar a administração pública mais moderna, eficiente e eficaz. Ainda, pretendia superar as disfunções da burocracia, que era lenta e centralizadora.

Quanto aos princípios, a reforma seguia o planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Também, era focada em eficiência e controle por resultados.

Ademais, a reforma introduziu a administração indireta no país, formada por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Reforma Gerencial de 1995 e Nova Gestão Pública

Prosseguindo com “Técnico TCU – Reformas administrativas”, a reforma de 1967 foi importante, mas não totalmente eficaz. Porém, foi a base para a Reforma Gerencial de 1995. Ainda, foi mais uma tentativa de superar as disfunções da burocracia.

Assim, a Nova Gestão Pública é baseada na gestão Margaret Thatcher no Reino Unido e propõe a aplicação de práticas de gestão do setor privado na administração pública, visando maior eficiência e foco no cidadão como cliente.

Ademais, houve três fases da Nova Gestão Pública brasileira:

1 – Gerencialismo Puro – Buscava a eficiência e tinha forte influência do neoliberalismo e do setor privado, pregava privatizações e terceirizações em larga escala. Foi criticada pela redução excessiva de presença do Estado, e negligência com questões sociais e equidade.

2 – Consumerism – Mantém o foco na eficiência, mas com atenção à equidade e inclusão social. Adoção de indicadores de desempenho para melhoria da qualidade dos serviços. Fortalecimento da accountability (responsabilização pública). O cidadão era visto como cliente/consumidor.

3 – Public Service Orientation – Foco na governança, na cooperação entre entes públicos e privados, e em redes colaborativas. Ênfase na transparência, accountability e participação cidadã. Uso de tecnologias da informação e comunicação (e-Gov).

Concluindo a análise para Técnico TCU – Reformas administrativas, frisa-se que, apesar das reformas, ainda existem traços de patrimonialismo e burocracia não superados na gestão pública brasileira.

Saiba mais: Concurso TCU