TCDF – Princípios da governança

O artigo “TCDF – Princípios da governança” visa tentar resumir os princípios e mecanismos da governança, tema presente na disciplina Administração Geral e Pública, da prova de Conhecimentos Especializados, do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O concurso do TCDF tem como banca examinadora a CEBRASPE. No concurso, são ofertadas 10 vagas, mais formação cadastro reserva, para o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo. Para o cargo é exigido nível superior completo, em qualquer área de formação, e a remuneração inicial é de R$14.990,41.

A principal fonte para questões de governança, no setor público, é o Decreto nº 9.203/2017, além dos referenciais de governança do TCU.

A governança segue 6 princípios, quais sejam: Capacidade de resposta, Integridade, Confiabilidade, Melhoria regulatória, Prestação de contas e responsabilidade e Transparência.

Além disso, possui 3 mecanismos para seu exercício: Liderança, Estratégia e Controle. Que são diferentes dos princípios,e a banca examinadora pode querer confundi-los.

Também é preciso diferenciar governança de gestão pública, em relação às suas funções.

TCDF – Princípios da governança – Capacidade de resposta, Integridade e Confiabilidade

Iniciando o assunto TCDF – Princípios da governança, em tela os princípios capacidade de resposta, integridade e confiabilidade.

O princípio da capacidade de resposta significa capacidade institucional de responder, de maneira eficiente e eficaz, às necessidades das partes interessadas, principalmente da sociedade. Não necessariamente é agir rápido. Resposta rápida e inadequada pode não representar boa governança.

Por exemplo, capacidade de resposta envolve identificar necessidades sociais, definir prioridades, agir de forma tempestiva, se adaptar a mudanças.

Já integridade significa ser guiado pelo interesse público, reduzindo riscos de desvios éticos, fraude, corrupção e conflito de interesses. Não se pode afirmar que é apenas combate a corrupção, é mais amplo e envolve valores, princípios e normas éticas.

Funciona com controle interno, gestão de risco, canal de denúncia, mecanismos de responsabilização e atuação da alta administração.

Por sua vez, confiabilidade significa que a instituição agira de maneira previsível, consistente e coerente. É não mudar regras, sem justificativa técnica ou previsibilidade. Não se confunde com transparência (divulgação das decisões). Significa evitar agir de forma imprevisível ou incoerente

Melhoria regulatória, Prestação de contas e responsabilidade e Transparência

Seguindo com a análise sobre TCDF – Princípios da governança, conceitua-se os princípios da melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência.

Melhoria regulatória significa exercer poder regulatório com qualidade, racionalidade e fundamentação. Não significa, necessariamente, desregulamentação. E sim, uma intervenção regulatória com qualidade.

É aplicado com análise do impacto regulatório, custos e benefícios, alternativas, revisão de normas existentes, proporcionalidade de intervenção estatal e simplificação administrativa.

Já prestação de contas está diretamente relacionado com accountability. Existem duas dimensões: prestação de contas, na qual o agente ou instituição deve demonstrar e explicar suas contas, decisões, ações e resultados. E responsabilidade, onde ele sofre as consequências de ações e resultados.

Quanto à transparência, significa tornar disponíveis informações relevantes sobre ações, decisões, uso de recursos e resultados, para controle e acompanhamento dos órgãos de controle e sociedade. Pode ser ativa (instituição divulga informação independente de requisição) ou passiva (informação fornecida mediante requisição do interessado).

Transparência e accountability estão ligados, mas não se confundem. Transparência torna as informações conhecidas. O accountability vai além, ao exigir prestação de contas, explicação e responsabilização.

TCDF – Princípios da governança – Mecanismos da Governança

Dando sequência ao tema TCDF – Princípios da governança, são analisados os mecanismos da governança, que são diferentes de princípios.

Existem três mecanismos da governança: liderança, estratégia e controle. A CEBRASPE adora misturar as categorias, entre os 3 três mecanismos e os 6 princípios, portanto é bom ter cuidado na prova do TCDF.

A liderança significa práticas humanas ou comportamentais, exercidas pelos atores com cargos principais nas instituições, para garantir um bom clima, e assegurar condições mínimas para uma boa governança.

Já a estratégia é a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações. Também, de critérios de priorização e alinhamento entre a instituição e as partes interessadas.

Por fim, controle significa processos estruturados para mitigar riscos e assegurar a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades e a boa governança.

TCDF – Princípios da governança – Governança e Gestão

Finalizando o artigo “TCDF – Princípios da governança”, aborda-se a diferença entre governança e gestão pública.

Este ponto é muito provável de aparecer na prova da CEBRASPE, do TCDF.

A governança é responsável pelas funções de direcionar, monitorar e avaliar a gestão. Já a gestão é responsável por planejar, executar e controlar operacionalmente.

Não significa que a governança é, hierarquicamente, superior à gestão pública. A gestão e a governança têm funções distintas, e complementares entre si.