PLOA 2027 entregue à Assembleia Legislativa reserva dotações para concursos na ALRN, TJ RN, TCE RN, Defensoria, PGE, ARSEP e na administração direta
Os concursos Rio Grande do Norte ganharam um mapa oficial para o próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PL nº 409/2026), encaminhado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário da Assembleia desta quinta-feira, 17 de setembro, traz ações específicas de realização de concurso público em nove unidades orçamentárias do estado, dos Poderes Legislativo e Judiciário à administração direta do Executivo.
A peça, elaborada conforme a LDO de 2027 (Lei Estadual nº 12.853/2026), não fixa quantitativos de vagas, mas cumpre o papel que antecede qualquer edital: garantir a porta orçamentária aberta para que cada órgão contrate banca e publique seu certame ao longo de 2027.
Confira o documento na íntegra
Confira abaixo o detalhamento dos concursos previstos conforme o Orçamento:
| Unidade orçamentária | Finalidade declarada na ação |
|---|---|
| Assembleia Legislativa (AL RN) | Preencher vagas existentes no Poder Legislativo |
| Fundação Djalma Marinho | Preencher vagas do próprio quadro de pessoal |
| TCE RN (Fundo de Reaparelhamento) | Preencher vagas do quadro do Tribunal de Contas |
| Poder Judiciário (Fundo de Desenvolvimento da Justiça) | Selecionar pessoal por concurso público |
| Defensoria Pública (DP RN) | Contratar defensores públicos e servidores de apoio |
| Fundo de Manutenção da DPGE | Mesma finalidade, com recursos do fundo próprio |
| PGE RN (Fundo da Procuradoria) | Concursos para Procurador do Estado e Analista Jurídico e Administrativo |
| Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal Estadual | Preencher vagas da administração direta e indireta |
| ARSEP | Compor o primeiro quadro de pessoal próprio da agência, nos termos da LC nº 584/2016 |
O desenho orçamentário encontra órgãos em estágios diferentes. A Defensoria Pública é a frente mais madura, a FGV já foi contratada para o primeiro concurso de Defensor Público da história potiguar, com 10 vagas imediatas, exigência de três anos de atividade jurídica e subsídio inicial de R$ 32.379,22, e a dotação de 2027 garante fôlego também para os servidores de apoio.
No Judiciário, o TJ RN vem sinalizando novo certame desde o orçamento de 2026, com o objetivo de ofertar funções que ficaram de fora do edital de 2023, que trouxe 229 vagas de Técnico, Analista e Oficial de Justiça.
No controle externo, o TCE RN tem seleção recente em andamento, e a ação no PLOA 2027 mantém a régua para novas etapas ou certames. A ALRN, cujo último concurso é de 2022, e a Fundação Djalma Marinho, que nunca realizou seleção própria, completam o bloco do Legislativo.
Para conferir todos os detalhes do que está previsto no estado, acesse:
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