Reforma Administrativa: proposta pode ficar para o ano de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada reforma administrativa pode não avançar no ritmo desejado pela equipe econômica do Planalto, podendo ficar somente para o ano de 2023. Isso porque, além da resistência da oposição, a própria base do governo do Congresso pressiona para que o projeto seja deixado para depois.

Para que você possa ter uma ideia, além das críticas da oposição, que vê no projeto o potencial de acabar com os serviços públicos brasileiros, parte da base do governo teme que o projeto leve a perdas eleitorais.

“Precisamos seguir pressionando dentro e fora do parlamento. Precisamos envolver os deputados em audiências públicas e outros eventos nas câmaras municipais nas suas bases eleitorais e assembleias legislativas convocadas por parlamentares aliados”, defende Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais.

Inclusive, diversos parlamentares pró Bolsonaro têm como base eleitoral servidores públicos, especialmente profissionais das forças de segurança. Para eles, a aprovação da PEC significaria cobranças e até perda deste eleitorado.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, queria a aprovação da PEC até julho, para a proposta seguir para o Senado. Um dos compromissos firmados com base, oposição e governo, por exemplo, é a realização de audiências públicas até a próxima sexta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça.

“A gente vai tocar porque é pauta do governo. A gente não pode desistir, mas estou fazendo uma avaliação política: acho que fica mais complicado”, disse Bia Kicis, presidente da CCJ ao portal Folha de S. Paulo. Para ela, é melhor deixar a tramitação da reforma administrativa para 2023.

Vale lembrar que a PEC 32/20 foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro de 2020, e tratam de medidas como a contratação, remuneração e o desligamento de futuros servidores públicos.

Para entender mais sobre a proposta e seus impactos, confira uma seleção de artigos que nossos professores fizeram para te deixar a par de tudo:

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