Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz BA: anúncio em breve, afirma secretário!

Será que teremos um novo concurso público para a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA) em 2024? Ao que tudo indica, sim!

Conforme divulgado pelo Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia), um novo certame para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal será realizado em breve.

A declaração foi feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante reunião com a diretoria do Sindsefaz e assessores da Pasta no dia 02 de maio:

“O secretário declarou que se faz necessário readequar os quatro níveis iniciais das carreiras do fisco para garantir a atratividade aos novos servidores, além de possibilitar a realização de um novo concurso. Disse que haverá certame para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal, com anúncio a ser feito em breve pelo governador”, afirma o Sindsefaz

Vale lembrar que um novo concurso da Sefaz já estava no radar, com cerca de 300 vagas para Auditor Fiscal, sendo 150 imediatas e outras 150 CR.

Ainda conforme o sindicato, são aguardadas 150 vagas para Auditor Fiscal e 75 para Agente de Tributos. As últimas seleções para os cargos foram realizadas em 2019 e 2022, respectivamente.

  • Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
  • Status: Previsto
  • Banca: a definir
  • Vagas: 225 previstas
  • Salário inicial estimado: R$ 21.035,92 a R$ 29.045,14
  • Últimos editais: Edital Auditor 2019 | Edital Agente 2022

Se você tem interesse em saber mais detalhes sobre o edital, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo, reunimos as principais informações dos concursos Sefaz BA. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Das 49 vagas ofertadas no concurso Sefaz BA para Agente de Tributos Estaduais, 35 foram garantidas por alunos do Estratégia (71%)!

Concurso Sefaz BA: situação atual

Pedido de novo edital

Apesar da previsão do breve anúncio do novo concurso, o certame já era previsto para 2024. Isso porque, a Secretaria da Fazenda da Bahia encaminhou pedido de autorização de 150 vagas para Auditor Fiscal.

Vale lembrar que, anteriormente, a Secretaria já havia demonstrado interesse em realizar uma nova seleção para o cargo.

Reajuste salarial

O Estado da Bahia aprovou a Lei Nº 14.725, que modifica os salários de várias profissões na administração pública, incluindo na Secretaria de Fazenda (SEFAZ BA) para Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Vale destacar que os ajustes salariais são de mais de 30% na classe. Você confere mais detalhes sobre a composição salarial no tópico “Remuneração“.

Requisitos para promoção das carreiras

Importante mencionar que essa é uma ótima medida para reduzir a evasão de quadros da Sefaz BA, uma vez que o estado está entre os que oferecem as menores remunerações da categoria.

Carreira na Sefaz BA

Cargos vagos

Conforme levantamento realizado para a solicitação de um novo concurso, foi constatado que existiam, na ocasião, 169 cargos vagos de Auditor Fiscal e apenas 51 ocupados.

Remuneração de Agente de Tributos

Com a restruturação salarial e o salário base começando em R$ 2.009,75, a estimativa é que o salário inicial, com gratificações e auxílio alimentação, alcance cerca de R$ 21.035,92 (bruto).

Estimativa salarial Agente de Tributos
  • Base = Vencimento Básico
  • GF = Gratificação de Atividade Fiscal
  • PDF = Prêmio por Desempenho Fazendário
  • CET = Condição Especial de Trabalho

Remuneração de Auditor Fiscal

Com a restruturação salarial e o salário base começando em R$ 2.791,29, a estimativa é que o salário inicial, com gratificações e auxílio alimentação, alcance cerca de R$ 29.045,14 (bruto).

Estimativa salarial Auditor Fiscal
  • Base = Vencimento Básico
  • GF = Gratificação de Atividade Fiscal
  • PDF = Prêmio por Desempenho Fazendário
  • CET = Condição Especial de Trabalho

Requisitos dos cargos

Agente de Tributos: Curso superior em qualquer área de formação.

Auditor Fiscal: Curso superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

Atribuições dos cargos

Agente de Tributos da Sefaz BA

  • Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
  • Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
  • Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Auditor Fiscal da Sefaz BA

  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
  • Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
  • Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
  • Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais…

Concurso Sefaz BA: último edital para Agente

O último concurso da Sefaz BA foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Foram ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais:

CargoVagas ACVagas negrosVagas PCDTotal
Administração e Finanças09040114
Tecnologia da Informação04010005
Administração Tributária20090130
Quadro de vagas ofertadas por cargo

Foram registrados 14.987 candidatos inscritos, sendo que a área com maior procura foi a de Administração Tributária:

  • Administração Tributária: 12.303 (410,10 x vaga);
  • Administração e Finanças: 2.028 (144,86 x vaga);
  • Tecnologia da Informação: 656 (131,20 x vaga).

Prova Objetiva

As Provas Objetivas foram compostas por 70 questões do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma única a correta.

  • Conhecimentos básicos (todos as especialidades)
    • Língua Portuguesa – 7 questões;
    • Direito Constitucional – 5 questões;
    • Direito Administrativo – 5 questões;
    • Direito Tributário – 5 questões;
    • Contabilidade Geral – 5 questões;
    • Estatística – 5 questões;
    • Noções de Igualdade Racial – 3 questões.

Conhecimentos específicos (por área de atuação)

  • Agente de Tributos Estaduais – Administração e Finanças
    • Administração, Economia e Finanças Públicas – 15 questões;
    • Matemática Financeira – 5 questões;
    • Contabilidade aplicada ao Setor Público – 10 questões;
    • Informática básica – 5 questões.
  • Agente de Tributos Estaduais – Tecnologia da Informação
    • Informática – 20 questões;
    • Gestão Organizacional – 8 questões;
    • Raciocínio Lógico – Matemático – 7 questões.
  • Agente de Tributos Estaduais – Administração Tributária
    • Legislação Tributária do Estado da Bahia – 25 questões;
    • Informática básica – 5 questões;
    • Raciocínio Lógico – Matemático – 5 questões.

Caderno de prova – Administração e Finanças (tipo 1)
Caderno de prova – Tecnologia da Informação (tipo 1)
Caderno de prova – Administração Tributária (tipo 1)
Gabaritos definitivos

Prova Discursiva

A Prova Discursiva consistiu de 01 questão discursiva versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida. A etapa recebeu nota final de 0 a 25 pontos.

Nomeações

No total, 116 Agentes ingressaram através do concurso, sendo que 43 não tomaram posse ou já abandonaram a Sefaz BA para assumir cargos em outros órgãos com remunerações mais atrativas. (Info Sindsefaz)

Reprodução: Sindsefaz

Concurso Sefaz BA: último edital para Auditor

Distribuição das vagas e inscritos

O último concurso para Auditor Fiscal foi realizado em 2019, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. Foram ofertadas 60 vagas, com um total de 13.169 candidatos inscritos:

  • 24 vagas – Administração, Finanças e Controle Interno (6.095 inscritos);
  • 17 vagas – Tecnologia da Informação (1.398 inscritos);
  • 19 vagas – Administração Tributária (5.676 inscritos).

Nomeações

Entre setembro de 2020 e maio de 2021, 77 aprovados ingressaram no órgão, sendo que 30 já saíram da pasta. (Info Sindsefaz)


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Ficha técnica dos últimos concursos Sefaz BA

  • Data: 2019
  • Vagas: 60
  • Cargos: Auditor Fiscal
  • Banca: FCC
  • Escolaridade: Nível superior
  • Edital: Edital Sefaz BA 2019
Coordenação

Ver comentários

  • É uma vergonha essa remuneração do concurso anterior!!! Enquanto outros estados pagam 10 mil ou mais, isso é uma mesquinharia!!

    • Olá Débora. Conforme consta no artigo, as vagas são para o cargo de Auditor Fiscal.
      Att. Equipe Estratégia Concursos

  • Realmente espero que a remuneração seja plenamente revista, pois é infinitamente inferior ao praticado em todo o país.

  • Bom dia. Não entendi a seguinte sentença: "Pela manhã, o estado da Bahia já havia publicado no Diário Oficial a autorização para a contratação da banca. Além disso, também foi estabelecido o prazo de 240 dias para a publicação do contrato com a organizadora." Esse prazo para publicação do contrato com a organizadora de 240 dias significa que o edital será publicado somente após este prazo?

    • Olá André. Como consta no artigo, o contrato tem o prazo de 240 dias para ser publicado, o que pode acontecer antes ou no limite do prazo e sim, o edital só será publicado após a oficialização do contrato.
      Att. Equipe Estratégia Concursos

  • Não encontrei a remuneração dos auditores fiscais no site da Transparência da Bahia. Deveria constar o nome de todos e os respectivos salários, assim como ocorre em TODOS os Estados brasileiros. Alguém encontrou essas informações? Senão, o Estado não está obedecendo a legislação! Denúncia!

    • Olá Oliveira. Realmente o governo da Bahia não disponibiliza as remunerações de seus servidores. Possui a 2ª pior nota de transparência do país.
      Att. Equipe Estrategia Concursos

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