Recursos CFC 2022.2 (Em atualização)

Recurso CFC 2022.2 – Post atualizado em 21/09 às 18:00

Pessoal, boa tarde, com a divulgação do gabarito provisório da Consulplan, identificamos algumas questões que são passiveis de recursos. O artigo está em atualização, por esse motivo, esteja sempre atento aqui até o fechamento do prazo.

Alguns avisos importantes:

Alguns avisos importantes

Recursos CFC 2022.2

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Vamos aos recursos:

Questão 08 – Prova Branca e Azul – Questão 09 – Amarela – Questão 10 – Prova Verde

Diante do gabarito apresentado pela banca, solicitamos a ANULAÇÃO da questão, pois NÃO possui alternativa correta, conforme demonstraremos.

Considerando a previsão do CPC 25, só iremos reconhecer uma provisão quando a perda for PROVÁVEL. Se a perda for considerada POSSÍVEL, trata-se de um Passivo Contingente, o qual não será contabilizado; apenas apresentado em notas explicativas.

Se a perda for considerada REMOTA, trata-se de um passivo contingente, não sendo contabilizado nem divulgado em Notas Explicativas.

Vamos analisar agora, cada processo:

Processo                                                                                           Valor                                                    Chance de ocorrência

Processo trabalhista relativo a horas extras                R$ 100.000,00                                                                Provável

Devemos constituir uma provisão no valor de R$ 100.000,00;

Processo trabalhista relativo a trabalho análogo à escravidão R$ 80.000,00                                          Remota

Trata-se de um passivo contingente que não será divulgado em Notas Explicativas;

Processo civil relativo a danos corporais advindos de acidentes de trabalho R$ 70.000,00            Possível

Trata-se de um passivo contingente; não será contabilizado, mas divulgado em Notas Explicativas

Processo tributário relativo a recolhimento do ISSQN          R$ 60.000,00                                                 Provável

Devemos constituir uma provisão no valor de R$ 60.000,00;

Processo tributário relativo a Imposto de Renda Pessoa Jurídica   R$ 50.000,00                                   Provável

Devemos constituir uma provisão no valor de R$ 50.000,00;

Consolidando as informações, temos:

A empresa deve constituir uma provisão no valor de 100.000 + 60.000 + 50.000 = R$ 210.000

A empresa deverá divulgar um passivo contingente de R$ 70.000 e não deve divulgar R$ 80.000.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A) Deverá reconhecer como provisão o valor de R$ 280.000,00 dos processos. Errado, o valor das provisões constituidas é de R$ 210.000.

 B) Não deverá divulgar o valor de R$ 150.000,00 dos processos como passivo contingente. Correto.  Está certo que a empresa não deverá divulgar R$ 150.000 de passivos contingentes.  Ela deve divulgar R$ 70.000.  Com essa interpretação, o item deve ser considerado correto.

C) Deverá apenas divulgar o valor de R$ 70.000,00 de processos como passivo contingente.  

Esse item é a melhor opção, apesar de não estar totalmente correto. Quando falamos de divulgação, as provisões e os passivos contingentes cujas perdas são consideras possíveis serão divulgadas.  O item 84 do CPC 25 afirma:

84. Para cada classe de provisão, a entidade deve DIVULGAR:

(a) o valor contábil no início e no fim do período;

(b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;

(c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;

(d) valores não utilizados revertidos durante o período; e

(e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Ou seja, não está correto, de acordo com o CPC 25, APENAS divulgar R$ 70.000 de processos como passivo contingente. Adicionalmente, deve-se divulgar R$ 210.000 referente a constituição de provisões no período.

D) Deverá divulgar, mas não reconhecer, R$ 80.000,00 de processos como passivo contingente. Errado, o valor que deverá ser divulgado como passivo contingente é de R$ 70.000 e não R$ 80.000.

Diante do exposto, a questão DEVE ser anulada, pois possui duas alternativas corretas, apesar de incompletas e de redações dúbias.

Questão 09 – Branca e Azul / Questão 10 – Amarela / Questão 9 – Azul

Diante do gabarito apresentado, solicitamos a MUDANÇA DE GABARITO, pelos motivos que iremos expor.

Vamos elaborar a DFC com os dados apresentados:

Observações:

A conta de Lucros Acumulados variou em 52.000 e o Lucro Líquido foi R$ 84.000. Podemos inferir que desse lucro 52.000 foram destinados para Lucros Acumulados e o restante, R$ 32.000, foram para aumento de Capital Social.

Portanto, o aumento de Capital Social em dinheiro no período foi de R$ 400.000 – R$ 300.000 – R$ 32.0000 = R$ 68.000,00.

Diante do gabarito apresentado, solicitamos a ALTERAÇÃO do gabarito de C para B.

Questão 11 – Prova Branca – Azul – Questão 9 – Verde – Questão 12 – Amarela

Diante do gabarito apresentado, solicitamos a ANULAÇÃO da questão, visto que deixou de apresentar elementos indispensáveis para devida a apuração do resultado do período analisado, especialmente no tocante a conta de Despesa Antecipada  (Aluguel).

De acordo com a Lei  6404/76, a Art. 179, as contas serão classificadas do seguinte modo: I – no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as APLICAÇÕES DE RECURSOS EM DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE. (Grifo nosso).

Ou seja, as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte (também chamadas despesas antecipadas) são despesas que foram pagas pela empresa com antecedência e ainda não foram para o resultado pelo regime de competência.

Por esse regime, se você efetua um pagamento de 12 meses de um contrato de aluguel, terá direito a utilizar o imóvel alugado. Todavia, a despesa somente deve ser incorrida mês a mês.  Ficará reconhecido como um direito, no ativo, até que o prazo será consumido, gradativamente, o direito de usar o imóvel ora alugado.

Todavia, para que seja feita a apropriação pro rata temporis dessa despesa antecipada, precisamos de elementos objetivos como, por exemplo, a duração do contrato de aluguel, visto que por meio dele, poderemos fazer a apropriação periódica da despesa ao resultado.

Analisando a nossa questão, o examinador foi omisso quanto a essa informação: a duração do contrato de aluguel, o que representa um vício insanável para a correta apropriação da despesa ao resultado do período.

Se o contrato for de um ano, vamos reconhecer mensalmente 120.000/12 = 10.000 de despesa com aluguel no período. Porém, o prazo poderia ser, por exemplo de 6 meses e, a despesa mensal de aluguel seria 120.000/6 = 20.000, alterando a resolução.

Pelos motivos expostos, a questão não possui resolução correta, por esse motivo, solicitamos a ANULAÇÃO da mesma.

Questão 26 – Prova Branca, Amarela e Azul / Questão 25 – Prova Verde

Recursos CFC 2022.2

Considerando o gabarito apresentado pela banca, solicitamos, respeitosamente, a ANULAÇÃO da questão mencionada, visto que entendemos que a mesma não possui resposta correta.

De acordo com Iudícibus (2017), a rotatividade dos estoque é calculada da seguinte maneira:

Destacamos que o índice utiliza como referência o estoque médio da empresa durante o período. Não é o estoque inicial tampouco o estoque final.

Ademais, o mesmo autor firma  “este quociente, muito divulgado, procura (mensurado pelo custo das vendas) representar quantas vezes se “renovou” o estoque por causa das vendas. Assim, uma empresa que vendeu mercadorias (ou produtos) que custaram R$ 100.000 e que manteve um ESTOQUE MÉDIO durante o período de R$ 20.000 terá um quociente de rotação de  100.000/20.000 = 5 vezes, durante o período considerado. “

Isto significa que o estoque demora, em média, 365/5 = 73 dias para ser vendido.

Perceba que é fundamental utilizarmos o valor MÉDIO dos estoques no período para chegarmos ao valor correto. Todavia, a banca omitiu informações que eram cruciais para a resolução da questão, conforme iremos apresentar.

De acordo com entendimento da banca, para encontrarmos o saldo dos estoques, utilizaremos o Índice de Liquidez Seca:

LS = (AC-Estoques)/PC –> 1,20 = (AC – Estoques)/200.000 => AC – Estoques = 200.000 x 1,20 = R$ 240.000,00

AC – Estoques = 240.000.

A questão fala que o Ativo Circulante representa 60% do Capital de Terceiros, isto é, do Passivo Circulante + Passivo Não Circulante = 60% x (200.000 + 300.000) = 300.000

Então, 300.000 – Estoques = 240.000.

Estoques = 60.000

Esse é o valor do estoque FINAL de mercadorias da empresa ao final do exercício.  Não temos o estoque inicial apresentado para, dessa maneira, encontrarmos o estoque médio de mercadorias.

Agora, vamos encontrar a rotação dos estoque e o prazo médido dos estoques de acordo com o entendimento da banca:

RE = CMV/Estoque Médio => 6.000.000/60.000 = 100. Isso significa que os estoques da empresa giraram 100 vezes no ano, ou seja, 360/100 = 3,6 dias

Só que esse cálculo não está correto, visto que foi utilizado o saldo final de estoques de mercadorias. Não foi fornecida informações suficientes para chegarmos ao valor médio do período o que é indispensável para a resolução da questão.

Visto que não possui resposta correta, solicitamos que a questão seja ANULADA.

Professor Julio Cardozo @profjuliocardozo e @estrategiacfc

Recursos CFC 2022.2