Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 22 de agosto, o projeto de lei que regionaliza os concursos públicos para a Polícia Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
O projeto Nº 1094/2019 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, instituiu que os editais especifiquem qual será cidade de lotação dos cargos. Com a nova lei, os candidatos no ato da inscrição poderão escolher antecipadamente qual cidade atuar.
Ademais, caso aprovado no concurso público, o candidato deverá permanecer durante 3 anos na cidade que manifestou preferência. Após esse período, a remoção será por meio de concurso de remoção, permuta ou interesse da administração.
As justificativas de promulgação do projeto de lei incluem desenvolver um melhor desempenho de policias e bombeiros, pois a oportunidade de escolher a unidade em que atuarão traz maior satisfação e evita o problema atual desses profissionais solicitarem transferência, o que ocasiona defasagem no quadro funcionários das unidades.
Acompanhe a situação atual dos concursos policias e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
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