Foram aprovadas no dia 26 de novembro as novas regras elaboradas pela Polícia Militar do Pará para ingresso na corporação. O Projeto de Lei nº 334/2019 foi aprovado pelo Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do estado.
Conforme as novas regras, o candidato à formação de oficial deverá ter diploma de bacharel em Direito. A mudança tem o objetivo de diminuir o tempo do Curso de Formação (CFO), pois 50% do curso é para qualificar o futuro oficial na área do Direito, o que leva três anos de duração.
Com a alteração, o curso terá duração de 1 ano e meio, no máximo. Outro ponto de mudança foi a idade mínima de ingresso, que de 35 anos passa a ser 30 anos para adequar-se à reforma da previdência.
O deputado Eliel Faustino defendeu que é necessário pensar nas pessoas que estão se dedicando aos estudo para a carreira de oficial. Ele propôs que ao invés de cobrar desde já o bacharelado em Direito, a PM deveria exigir mais o conhecimento de Direito no concurso.
Essa e outras propostas de alteração do projeto serão debatidas ainda na votação em plenário.
Outra novidade na corporação do Pará é o novo concurso público que ofertará 2.469 vagas para os cargos de Praça, nível médio e Oficial, nível superior. Lembrando que ainda será discutido se no novo certame será exigido o diploma de Bacharel em Direito para Oficiais.
O certame será composto por seis etapas. São elas:
Mais informações: Concurso PM PA
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