O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, encaminhou à Câmara dos Deputados, o projeto de lei 813/2021 que modifica o quadro de pessoal do Ministério Público da União (MPU), transformando cargos de técnico em procuradores ou comissionados (concurso MPU).
De acordo com o documento, serão 141 cargos de Técnico do MPU transformados para 8 de Procurador de Justiça e de cargos comissionados do MPDFT.
Na justificativa, Aras aponta a autonomia funcional e administrativa garantida ao MPU e que a transformação é para “melhor estruturar a atividade-fim” do MPDFT.
“Ressalte-se que não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”, explicou Aras na justificativa do projeto de lei.
Atualmente o órgão gasta por ano com 141 Técnicos R$ 14.271.775,60, com a mudança, 8 Procuradores vão custar por ano R$ 3.877.202,72. O projeto foi encaminhado por Aras e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Confira abaixo o Projeto:
Quer saber mais sobre o concurso? Clique no link abaixo e fique por dentro de tudo!
Saiba mais: Concurso MPU
Youtube – Estratégia Concursos
Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar para o MPU:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
Se você tinha medo de perder alguma informação importante, não se preocupe! Aqui você confere…
Equipe designada pelo TRT MT será responsável pelos estudos de viabilidade, definição de vagas e…
A memorização para concursos é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos candidatos
Nova seleção do Concurso TRT MT pode acontecer em 2026! Último edital teve a validade…
O edital do Concurso Câmara de Nilópolis oferta oportunidades de níveis médio e superior, com…
A Universidade Federal de Uberlândia divulgou o gabarito preliminar das provas objetivas aplicadas no dia…