Órgão vê discriminação e pede a reserva de vagas no concurso PMDF!
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) solicitou a suspensão imediata das atividades do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para o cargo de Oficial.
De acordo com o órgão, a medida ocorreu porque nenhuma das 147 vagas no edital é destinada aos concurseiros PcD (Pessoa com Deficiência).
“A não previsão de reserva de vagas é atitude discriminatória, preconceituosa e violadora dos direitos das pessoas com deficiência, o que deve ser corrigido pela via judicial“, diz um trecho do documento.
Por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (PROPED), foi solicitada a reserva de 5% a 20% das vagas para estes candidatos.
No pedido, a promotoria explica que eventuais desclassificações de inscritos, por inaptidão às atividades relacionadas ao cargo, devem ser identificadas e executadas ao decorrer das etapas.
“A exigência de aptidão plena para participação em concurso público é discriminatória, pois exclui genericamente todos os candidatos com deficiência. Certamente, existem deficiências compatíveis com o exercício do cargo, e as incompatibilidades devem ser demonstradas motivadamente caso a caso”.
Vale lembrar que são ofertadas 49 oportunidades para provimento imediato e 98 destinadas ao cadastro de reserva. As vagas são para os sexos masculino e feminino, sem distinção de gênero, conforme nova portaria.
Para ingressar na PMDF é necessário possuir nível superior, além de idades entre 18 e 30 anos. Os salários iniciais são de R$ 8.007,76 (Cadete do 1º ano), R$ 14.451,93 (Aspirante-a-Oficial PM – após a formação) e R$ 17.034,85 (2º Tenente).
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