Olá pessoal! Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 598 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos diversos julgados nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Penal.
O primeiro julgado possui especial importância para as carreiras federais. Não deixe de conferir a análise do Prof. Erick Alves sobre julgado do STJ envolvendo a inaplicabilidade da “teoria do fato consumado" para consolidar remoção de servidor público destinada a acompanhamento de cônjuge, em hipótese que não se adequa à legalidade estrita, mesmo que a remoçãõ tenha perdurado por vários anos em virtude de decisão liminar não confirmada por ocasião do julgamento de mérito.
Em Direito Civil, analisou o Prof. Paulo Sousa, mesmo estando o imóvel ainda não partilhado, cabe a fixação de aluguel em favor do ex-cônjuge que deixou o lar conjugal, devendo ressarcir ao outro a partir da citação na ação, segundo entendimento do STJ.
Em outro julgado em Direito Civil, o Professor analisa a responsabilidade civil por dano moral "in re ipsa" quando configurada agressão, verbal ou física, de um adulto contra uma criança ou adolescente.
Em Previdenciário, o Prof. Ali Jaha analisou julgado que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de correção monetária em execução de sentença na qual se reconheceu o direito a reajuste de servidores públicos.
Em Direito Penal, o Prof. Renan Araújo analisa a possibilidade de delito decorrente de "extorsão mediante mal espiritual". Fique atento!
Não deixe de dar uma olhada no Informativo STJ 598 comentado. Esse conhecimento acerca da jurisprudência do STJ vai ajudar, e muito, você a acertar as questões da sua prova! :)
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Informativo STJ 598 – Informativo Estratégico
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