Informativo STF 872 – Informativo Estratégico

Olá pessoal!

Divulgo mais um informativo recente do STF comentado pela nossa equipe! Trata-se do Informativo STF 872.

Nessa rodada temos julgados passando pelo Direito Administrativo e Direito Processual Penal.

Em Direito Administrativo, o Prof. Hebert Almeida comenta um julgado no qual o STF discutiu se as constituições estaduais poderiam condicionar a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.

Em Direito Processual Penal, o Prof. Renan Araújo traz uma discussão sobre o cabimento de ação cautelar, perante o STF, para impugnar decisão monocrática proferida por Ministro do STJ.

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Informativo STF 872 – Informativo Estratégico

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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:

INFORMATIVOS STF Comentados

INFORMATIVOS STJ Comentados

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