Olá pessoal!
Divulgo mais um informativo recente do STF comentado pela nossa equipe! Trata-se do Informativo STF 872.
Nessa rodada temos julgados passando pelo Direito Administrativo e Direito Processual Penal.
Em Direito Administrativo, o Prof. Hebert Almeida comenta um julgado no qual o STF discutiu se as constituições estaduais poderiam condicionar a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
Em Direito Processual Penal, o Prof. Renan Araújo traz uma discussão sobre o cabimento de ação cautelar, perante o STF, para impugnar decisão monocrática proferida por Ministro do STJ.
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Leia os comentários clicando no link a seguir:
Informativo STF 872 – Informativo Estratégico
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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:
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