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Governo de SP quer antecipar aplicação da Reforma da Previdência no estado

No dia 23 de outubro foi concluída a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, com regras que passarão a valer para os empregados da iniciativa privada e para os servidores públicos federais. Agora a proposta que tramita no Senado Federal é a da PEC Paralela, que permite a extensão da Reforma aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A nova proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, restando agora a votação de algumas emendas, uma nova votação em segundo turno na Casa e sua posterior análise pela Câmara dos Deputados, que também votará em dois turnos, exigindo-se a anuência de 308 dos 513 deputados.

Se o texto for mantido, a inclusão ou o recuo desses entes na Reforma deverá ocorrer por meio de lei ordinária promulgada pelo próprio Estado ou Município.

Temendo, porém, uma demora excessiva no trâmite, o governador de São Paulo, João Dória anunciou nessa sexta-feira, 08 de novembro, que já irá apresentar na próxima terça-feira, uma proposta de emenda à Constituição paulista perante a Assembleia Legislativa do Estado.

A proposta cria idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais e altera a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. O tempo mínimo de contribuição seria o mesmo estabelecido para servidores federais na reforma. Com a aprovação desta proposta, a intenção do governo é de economizar 32 milhões em dez anos.

É inegável que a aprovação desse projeto irá impactar a carreira de muitos servidores já contratados e dos futuros nomeados no estado. O Estratégia acompanhará todos os passos dessa votação. Acompanhe nosso site e não perca nenhum detalhe!