A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) publicou seu primeiro edital!
São ofertadas 22 vagas para o cargo de analista jurídico, de nível superior em direito, e iniciais de R$ 8.977,79, somando o vencimento básico e os benefícios.
As inscrições poderiam ser realizadas no site do Cebraspe entre os dias 12 de março e 13 de abril, no valor de R$120,00.
As provas serão aplicadas em 21 de junho. Veja todos os detalhes ao longo do artigo!
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
O concurso é para o preenchimento de 22 vagas da carreira de Analista Jurídico Estadual que, até julho de 2023, recebia a nomenclatura de Assessor Jurídico.
Para concorrer é necessário diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O concurso contará com 3 etapas:
Prova objetiva
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 80,00 pontos e serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
Prova discursiva
A prova discursiva valerá 50,00 pontos e consistirá na resposta a duas questões discursivas, de até 30 linhas cada, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos para o cargo.
Prova de títulos
A prova de títulos valerá 20,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
De acordo com o PCS e o edital, o quadro de apoio da PGE RN é composto pelos seguintes cargos:
| Cargos | Quantidade |
|---|---|
| Analista jurídico | 65 |
| Auxiliar técnico processual | 43 |
| Assistente técnico processual | 67 |
| Técnico processual | 48 |
| Auditor de cálculos judiciais e administrativos | 10 |
| Biblioteconomista judicial | 1 |
| Auditor de projetos, obras e Serviços de Engenharia | 2 |
| Analista de Sistema de Informática Judicial | 2 |
| Técnico em Informática judicial | 2 |
| Assistente Técnico em Informática judicial | 5 |
| Técnico em contabilidade judicial | 5 |
| Técnico em Edificações | 1 |
Consoante a Lei Complementar n.º 739 de 2023, atualizada em 2025, a carreira de Analista Jurídico na PGE RN é organizada da seguinte forma:
| Nível | NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | Analista Jurídico (Subsídio) |
|---|---|---|
| A | 22 | R$ 5.667,66 |
| B | 22 | R$ 6.297,01 |
| C | 21 | R$ 7.003,12 |
Observações importantes sobre a tabela:
• Atualização: Todos os valores listados acima estão sujeitos à atualização remuneratória anual, conforme a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.
Os servidores têm direito a:
Além do vencimento básico, os servidores terão direito a Gratificação de Apoio à Representação Judicial – GRAJUD no valor de:
| Cargos | Requisitos |
|---|---|
| Auxiliar técnico processual | Certificado de conclusão do ensino fundamental em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Analista jurídico | Certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). |
| Assistente técnico processual | Certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Técnico processual | Diploma ou certificado de curso superior nas áreas de direito, administração, economia e estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Auditor de cálculos judiciais e administrativos | Diploma ou certificado de curso superior de Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da |
| Biblioteconomista judicial | Diploma ou certificado de curso superior de Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Auditor de projetos, obras e Serviços de Engenharia | Diploma ou certificado de curso superior de Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Analista de Sistema de Informática Judicial | Diploma ou certificado de curso superior na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da |
| Técnico em Informática judicial | Diploma ou certificado de curso superior na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Assistente Técnico em Informática judicial | Certificado de conclusão do ensino médio de Técnico em Informática em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Técnico em contabilidade judicial | Certificado de conclusão do ensino médio de Técnico de Contabilidade em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Técnico em Edificações | Certificado de conclusão do ensino médio de Técnico em Edificações em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
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