Confira neste artigo a correção ao vivo e o gabarito extraoficial da prova de conhecimentos específicos do concurso SEFA PA para Fiscal de Receitas!
Acontece neste domingo (29) a segunda etapa de provas do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA PA) para Fiscal de Receitas.
Nesta segunda data, será aplicada a prova de Conhecimentos Específicos do certame. A organização é da empresa Fadesp.
Dito isso, vale lembrar que o nosso time de especialistas estará ao seu lado durante essa etapa tão importante, realizando a correção AO VIVO!
A ideia é que aqueles que participaram das provas possam conferir, de forma antecipada, seu desempenho por meio do Gabarito Extraoficial do concurso Sefa PA – Fiscal de Receitas.
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Atenção: a prova corrigida é a versão TIPO 1.
Questão 1: O princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal,
Resposta: (A) se aplica às hipóteses de redução ou de supressão de benefícios…
Questão 2: Sobre responsabilidade tributária do credor fiduciário na execução fiscal, o STJ…
Resposta: (D) o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade…
Questão 3: Acerca do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
Resposta: (C) sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte…
Questão 4: Sobre o imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal…
Resposta: (A) o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada…
Questão 5: Considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (E) I, II e III
Questão 6: A Lei 214/2025 dispõe que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Resposta: (E) incidem sobre a transmissão, pelo contribuinte…
Questão 7: Acerca das normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social…
Resposta: *(B) se considera ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS…
Questão 8: Sobre os Regimes Específicos do IBS e da CBS, é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (A) o IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações…
Questão 9: A transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e e CBS…
Resposta: (C) em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026…
Questão 10: A avaliação quinquenal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um mecanismo…
Resposta: (E) caso a soma das alíquotas de referência estimadas de que trata…
Questão 11: Diante das disposições legais do Código Tributário Nacional, considere as seguintes afirmativas
Resposta: (B) I e II, apenas
Questão 12: Acerca da disciplina jurídica do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores…
Resposta: (E) II, apenas.
Questão 13: A relação entre o Fisco e o Contribuinte sofreu alterações com a Lei Complementar…
Resposta: (B) II, apenas.
Questão 14: Sobre os ditames previstos na Lei Complementar nº 214/2025 sobre…
Resposta: (A) observada a disciplina estabelecida na legislação aduaneira…
Questão 15: Sobre a harmonização do IBS e da CBS é correto afirmar o seguinte
Resposta: (D) o Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias…
Questão 16: Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços é correto afirmar o seguinte…
Resposta: (C) será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado…
Questão 17: Sobre a disciplina jurídica do Comitê Gestor é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (A) na forma de lei complementar, o controle externo do Comitê…
Questão 18: Considerando as disposições legais da Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (E) Ato Conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor…
Questão 19: Sobre repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que
Resposta: (C) a União, os Estados, o Distrito Federal e…
Questão 20: O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais…
Resposta: (D) não incidirá ICMS sobre operações que destine…
Questão 21: Sobre a disciplina jurídica dos impostos no Sistema Tributário Nacional considere…
Resposta: (E) I, Il e III, apenas.
Questão 22: Considerando as disposições legais sobre responsabilidade solidária, responsabilidade…
Resposta: (A) nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento…
Questão 23: Considere a seguinte situação hipotética:
Resposta: (C) os tributos incidentes até a data da alienação…
Questão 24: obre a disciplina jurídica das taxas no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
Resposta: *(C) as taxas municipais de fiscalização e funcionamento
Questão 25: Lei estadual instituiu taxa de utilização de serviços públicos de prevenção e combate…
Resposta: (E) constitucional pela cobrança de taxas pela utilização…
Questão 26: A entidade religiosa Três Corações é proprietária de um imóvel…
Resposta: (A) a imunidade tributária para templos de qualquer culto…
Questão 27: Na realização da atividade fiscalizatória tributária, um contribuinte foi notificado…
Resposta: (A) I, apenas.
Questão 28: Sobre o Simples Nacional e a Lei Complementar nº 123/06, avalie as afirmativas abaixo:
Resposta: (B) I e III, apenas.
Questão 29: Sobre a Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (C) ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS…
Questão 30: De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações…
Resposta: (A) serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)…
Questão 31: Sobre os benefícios fiscais concedidos nos termos da Lei Complementar Federal nº 24/1975…
Resposta: (E) a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime…
Questão 32: Quanto ao ordenamento jurídico relacionado à concessão de incentivos fiscais…
Resposta: (B) é possível que isenções, mesmo aquelas criadas sem autorização do CONFAZ…
Questão 33: A respeito da competência tributária do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à…
Resposta: (A) ressalvadas as exceções expressas na lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/2003…
Questão 34: Observado o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará…
Resposta: (D) é permitido à fiscalização, na hipótese de recusa da exibição de livros…
Questão 35: Considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (A) I e II, apenas.
Questão 36: Observada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação…
Resposta: (B) o imposto incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário…
Questão 37: Sobre o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…
Resposta: (A) a inobservância dos comandos da Lei Complementar nº 24/1975…
Questão 38: O art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/1996 assegura aos contribuintes do ICMS…
Resposta: (D) ao final do quadragésimo oitavo mês contado da data da entrada…
Questão 39: O art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/1996 assegura aos contribuintes do ICMS…
Resposta: (C) somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao…
Questão 40: Os saldos credores acumulados do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativa…
Resposta: (E) poderão ser transferidos, nas condições definida…
Questão 41: Observada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação…
Resposta: (C) quando a isenção do imposto depender de condição a…
Questão 42: Observada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas…
Resposta: (A) o montante do próprio imposto integra a base de cálculo…
Questão 43: Sobre a figura do sujeito passivo da obrigação tributária do ICMS…
Resposta: (B) é também contribuinte a pessoa física
ou jurídica que…
Questão 44: Sobre o Processo Administrativo Tributário, consoante Lei Estadual…
Resposta: (D) a impugnação será indeferida quando o sujeito passivo
Questão 45: O Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF – tem seu…
Resposta: (D) compete, embora não exclusivamente, a qualquer integrante
Questão 46: Conforme Regulamento do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas…
Resposta: (E) a saída interna e interestadual de bem desincorporado…
Questão 47: O RICMS, aprovado pelo Decreto n.° 4.676/01…
Resposta: (C) os convênios de natureza autorizativa…
Questão 48: Sobre o recolhimento do ICMS, consoante disposto no RICMS…
Resposta: (C) no caso de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS…
Questão 49: Considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (D) I e III, apenas.
Questão 50: Observado o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.° 4.676/01, considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (C) III e IV, apenas.
Questão 51: A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…
Resposta: (B) em se tratando de veículo de propriedade de empresa…
Questão 52: Sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD…
Resposta: (A) é isenta de ITCMD a aquisição, por transmissão “Causa Mortis”, de imóvel…
Questão 53: Observando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das…
Resposta: (E) tanto na TFRM quanto na TFRH, a Autoridade lançadora…
Questão 54: O RICMS, aprovado pelo Decreto n.° 4.676/01, coloca que…
Resposta: (B) respondem pela infração, conjunta ou isoladamente…
Questão 55: Considerando as normas do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01…
Resposta: (C) I e IV, apenas.
Questão 56: A comercial Tucunaré na Brasa Ltda, no primeiro trimestre de 2025…
Resposta: (B) R$ 114.200,00.
Questão 57: A escola de samba Acadêmicos do Grão-Pará, entidade…
Resposta: *(E) R$ 7.500,00 positivo e R$ 14.000,00 positivo.
Questão 58: No segundo semestre de 2025, a escola de samba Acadêmicos do Tacacá…
Resposta: (A) o reconhecimento de despesas incorridas, ainda que não pagas…
Questão 59: A Cia Castanhal S/A, ao elaborar suas demonstrações contábeis…
Resposta: (B) a análise da operação deve priorizar a essência econômica do contrato…
Questão 60: Ao analisar a contabilidade da Cia Parauapebas S/A, surgiram dúvidas…
Resposta: (E) permutativo, modificativo aumentativo e modificativo diminutivo.
Questão 61: A empresa Peixe Boi Ltda, do setor de tecnologia, incorreu…
Resposta: (A) os gastos do primeiro exercício devem ser reconhecidos…
Questão 62: A Cia Moju S.A elaborou suas demonstrações contábeis em 31/12/2025…
Resposta: (D) I, III e IV, apenas.
Questão 63: A contadora Sra. Maria Paraense, com registro ativo do Conselho…
Resposta: (E) I, II, IIl e IV
Questão 64: Em 31/12/2025, о сontador da Comercial Portel Ltda, com o objetivo…
Resposta: (C) o patrimônio líquido resultou em R$ 520.000,00.
Questão 65: A Cia Tailândia S.A, sociedade anônima de capital aberto…
Resposta: (B) o valor adicionado gerado pela entidade corresponde a R$ 580.000,00…
Questão 66: A empresa Altamira S.A possui participação societária na empresa…
Resposta: (D) I, III e IV, apenas.
Questão 67: A companhia Grupo Oriximiná S.A controla integralmente a empresa…
Resposta: (E) as demonstrações consolidadas do Grupo Oriximiná S.A devem…
Questão 68: A Cia Medicilândia S.A detém participação societária na Cia Uruará…
Resposta: (A) a Cia Medicilândia S.A deve reclassificar, para a demonstração do resultado…
Questão 69: Visando a ampliar sua capacidade de estocagem de pescados para atender…
Resposta: (C) os ativos, passivos, receitas e despesas das controladas…
Questão 70: A empresa comercial Paragominas Ltda apresenta as seguintes operações…
Resposta: (A) R$ 22.500,00 e R$ 28.500,00.
Questão 71: A Comercial Santarém Ltda, sociedade empresária que trabalha…
Resposta: (D) R$ 100.000,00.
Questão 72: Considerando-se as informações constantes na questão anterior…
Resposta: (E) R$ 120.000,00.
Questão 73: A Cia Nova Ipixuna S.A contratou um contador para organizar suas operações…
Resposta: (A) R$ 176.400,00.
Questão 74: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus respectivos projetos…
Resposta: (E) 1, II, III e IV.
Questão 75: A empresa Xinguara Ltda e a empresa Redenção S/S Ltda…
Resposta: (C) II e III, apenas.
Questão 76: Sobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído…
Resposta: (C) a competência para sua instituição é do Congresso Nacional…
Questão 77: Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
Resposta: (E) há possibilidade de acumulação de dois cargos…
Questão 78: Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que…
Resposta: (D) a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro…
Questão 79: Sobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos
Resposta: (A) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde…
Questão 80: Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
Resposta: (B) Supremo Tribunal Federal para julgar recurso ordinário de habeas corpus…
Questão 81: Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
Resposta: (E) a defesa de direitos individuais homogêneos…
Questão 82: Sobre direitos políticos, é correto afirmar que
Resposta: (A) aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos…
Questão 83: Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal…
Resposta: (B) orçamento compete concorrentemente à União…
Questão 84: Sobre a intervenção nos Estados e Municípios, é correto afirmar que…
Resposta: (D) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias…
Questão 85: Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Resposta: (B) é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas…
Questão 86: Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Resposta: (C) as emendas à Constituição não estão…
Questão 87: Sobre organização político-administrativa, é correto afirmar que
Resposta: (B) o número de Deputados à Assembleia Legislativa…
Questão 88: Sobre a administração pública, é correto afirmar que
Resposta: (C) a vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria…
Questão 89: Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Resposta: (E) na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição.
Questão 90: Sobre princípios gerais da atividade econômica e financeira, é correto afirmar que
Resposta: (D) a Constituição da República Federativa do…
Questão 91: Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores sociais de saúde no Estado do Pará
Resposta: (A) I, apenas.
Questão 92: Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores sociais de educação no Estado do Pará
Resposta: (B) I e III, apenas
Questão 93: Considere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense
Resposta: (E) II e III, арenas.
Questão 94: Considere as seguintes afirmativas sobre a balança comercial paraense:
Resposta: (A) I, apenas.
Questão 95: Sobre os indicadores sociais do Estado do Pará, é correto afirmar que, entre
Resposta: (E) 2013 e 2023, o acesso à internet nos domicílios cresceu…
Questão 96: Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores ambientais paraenses:
Resposta: *recurso*
Questão 97: Considere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense:
Resposta: (C) III, apenas.
Questão 98: Sobre os setores florestal e de silvicultura paraenses, é correto afirmar que:
Resposta: (C) considerando os dados da silvicultura paraense…
Questão 99: Sobre a infraestrutura de transportes no Estado do Pará, é correto afirmar que
Resposta: (B) em 2010, o número de veículos não licenciados (373 mil)…
Questão 100: Considere as seguintes afirmativas sobre as contas regionais do Estado do Pará:
Resposta: (D) II e III, apenas
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso SEFA PA 2026, além do gabaritos extraoficial da prova de conhecimentos específicos, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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