Fiscal - Estadual (ICMS)

Gabarito Extraoficial Sefa PA Auditor: conhecimentos específicos

Confira neste artigo a correção ao vivo e o gabarito extraoficial da prova de conhecimentos específicos do concurso SEFA PA para Auditor Fiscal!

Aconteceu neste domingo (29) a segunda etapa de provas do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA PA) para Auditor Fiscal.

Nesta segunda data, foi aplicada a prova de Conhecimentos Específicos do certame. A organização é da empresa Fadesp.

Dito isso, vale lembrar que o nosso time de especialistas estará ao seu lado durante essa etapa tão importante, realizando a correção AO VIVO!

A ideia é que aqueles que participaram das provas possam conferir, de forma antecipada, seu desempenho por meio do Gabarito Extraoficial do concurso Sefa PA – Auditor Fiscal.

Gabarito Extraoficial Sefa PA – Auditor: conhecimentos específicos

Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Atenção: a prova corrigida é a versão TIPO 3.

Questão 1: A Emenda Constitucional nº 132, de 20/12/2023, introduziu o parágrafo terceiro ao art. 145 da…
Resposta: (C) os princípios da simplicidade, da transparência…

Questão 2: Sobre o Principio da Transparência, em relação à matéria tributária, é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (E) a Lei nº 12.741, de 08/12/2012, dispõe sobre as medidas…

Questão 3: É correto afirmar que a Constituição Federal, ao prever o Principio do Não-Confisco,
Resposta: (C) no art. 150, IV, envolve todos os tributos e as multas…

Questão 4: Sobre a Reforma Tributária, prevista pela Emenda Constitucional n° 132/2023, ao introduzir…
Resposta: (B) a criação do Imposto Seletivo leva em consideração…

Questão 5: Sobre a Reforma Tributária e o Princípio da Capacidade Contributiva é correto afirmar que…
Resposta: (B) a Reforma considerou o principio da capacidade…

Questão 6: O ICMS é um tributo de competência estadual e, por essa razão, cada Estado…
Resposta: (C) de 2025 a 2032, a União entregará ao Fundo recursos…

Questão 7: Sobre a tributação para custeio do serviço de Iluminação Pública é correto afirmar que
Resposta: (C) o art. 149-A da Constituição Federal autoriza…

Questão 8: Sobre a imunidade a partido político do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos…
Resposta: (A) permanece imune ao IPTU ainda que alugado a terceiros…

Questão 9: Sobre o crédito presumido de IPI, o STF já se pronunciou acerca da não-cumulatividade:
Resposta: (B) inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente…

Questão 10: Conceitos doutrinários denominados de “taxas rosa” ou “pink tax”…
Resposta: (E) redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.

Questão 11: Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025…
Resposta: (A) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração…

Questão 12: Com a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo que criou o IVA dual contemplando IBS e CBS…
Resposta: (A) poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto.

Questão 13: Sobre a autorregularização fiscal do contribuinte no âmbito da Secretaria de…
Resposta: (D) a critério da Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte…

Questão 14: A Lei nº 6.182, de 30/12/1998, alterada pela Lei nº 8.869/2019 do Estado do Pará…
Resposta: (C) Súmula Vinculante 21, que prevê que “é inconstitucional…

Questão 15: No novo regime tributário de IVA dual – IBS e CBS, há a previsão de mais de um regime de tratamento…
Resposta: (E) coexistirão regimes favorecidos, específicos e diferenciados…

Questão 16: Dentre as formas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional…
Resposta: (E) pode ser realizada na modalidade por adesão…

Questão 17: A mais recente Súmula Vinculante sobre matéria tributária, de 16/12/2024, trata de
Resposta: (B) legitimidade de revogação de isenção estabelecida…

Questão 18: Sobre o Princípio da Anterioridade é correto afirmar que
Resposta: (B) norma legal que altera o recolhimento de obrigação tributária…

Questão 19: Nas regras de transição do IBS previstas no art. 125 do ADCT, na redação…
Resposta: (A) em 2026, o imposto previsto no art. 156-A será cobrado…

Questão 20: Na repartição de receita do IBS aos Municípios, dos 25% que cabem aos Estados…
Resposta: (A)1-80% (oitenta por cento) na proporção da população; II – 10% (dez por cento)…

Questão 21: A interpretação que o Supremo Tribunal Federal atribui ao §2° do art. 145 da…
Resposta: (E) é constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa…

Questão 22: Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão….
Resposta: (B) o ITBI – imposto de transmissão inter vivos

Questão 23: O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou…
Resposta: (E) operações financeiras, na forma do § 5º do art. 153 da Constituição Federal.

Questão 24: Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal já…
Resposta: (E) declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único…

Questão 25: A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores…
Resposta: (A) veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos…

Questão 26: Considerando a imunidade do livro prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal…
Resposta: (E) essa imunidade se aplica à importação e comercialização…

Questão 27: Sobre as alíquotas de referência dos novos tributos IBS e CBS ao longo…
Resposta: (C) resolução do Senado Federal fixará para os anos de 2027 a 2033…

Questão 28: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela Emenda Constitucional…
Resposta: (D) os recursos do Fundo serão entregues aos Estados e ao Distrito Federal…

Questão 29: Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, com a Reforma…
Resposta: (B) o IVA dual formado pelo IBS e CBS, embora…

Questão 30: A Reforma Tributária criou a competência de instituição de um novo tributo…
Resposta: (C) compete à União Federal instituir impostos sobre produção…

Questão 31: Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veiculo…
Resposta: (D) terá sua base de cálculo composta pelo valor constante…

Questão 32: A aliquota do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis e Doação…
Resposta: (A) variará de dois a seis por cento na transmissão de bens…

Questão 33: É considerado contribuinte do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação…
Resposta: (C) no fideicomisso, o fiduciário.

Questão 34: O pagamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização…
Resposta: (E) será acrescido de multa moratória de 0,10%…

Questão 35: As taxas em geral cobradas pelo Estado do Pará em razão da utilização…
Resposta: (A) serão pagas até o trigésimo dia do exercício financeiro…

Questão 36: As isenções do ICMS serão concedidas nos termos
Resposta: (C) de Convênio celebrado por decisão unânime dos Estados e do Distrito Federal…

Questão 37: As alíquotas do ICMS incidentes sob operações internas com combustíveis…
Resposta: (B) não poderão ser fixadas em patamar superior ao da alíquota das operações em geral.

Questão 38: Caso uma fiscalização não se conclua no prazo de cento e oitenta dias…
Resposta: (E) será restabelecida a espontaneidade, pelo prazo de quarenta e cinco dias..

Questão 39: As notificações e intimações ao sujeito passivo sobre lançamentos…
Resposta: (B) quando realizadas pelo Domicilio Eletrônico do Contribuinte – DEC…

Questão 40: As Câmaras de Julgamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários…
Resposta: (B) são competentes para decidir, em expedientes relativos à impugnação…

Questão 41: É aplicável aliquota interna de 30% (trinta por cento) de ICMS sobre operações com…
Resposta: (C) armas e munições, suas partes e acessórios.

Questão 42: Sobre a base de cálculo do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (E) na saída de mercadoria efetuada pelo industrial ou pelo prestador…

Questão 43: Com relação à compensação do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (D) II e III, apenas.

Questão 44: Relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará…
Resposta: (A) I e Il, apenas.

Questão 45: Sobre a suspensão da exigência do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (D) é o instituto tributário através do qual o momento do lançamento…

Questão 46: Sobre o pedido de parcelamento pelo contribuinte de créditos da Fazenda Pública…
Resposta: (C) I, Il e III.

Questão 47: O ICMS tem como incidência o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços
Resposta: (B) compreendidos na competência tributária dos Municípios…

Questão 48: Com relação ao momento da ocorrência do fato gerador do ICMS…
Resposta: (D) I e II, apenas.

Questão 49: Sobre os benefícios fiscais de ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (E) poderão ser concedidos sob a forma de isenção…

Questão 50: Com relação ao sujeito passivo do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (A) I, Ile III.

Questão 51: O diferimento do ICMS do Estado do Pará
Resposta: (B) é o instituto tributário através do qual o momento…

Questão 52: Relativamente às infrações e multas do ICMS do Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
Resposta: (A) I, apenas.

Questão 53: Sobre os procedimentos de fiscalização do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
Resposta: (D) a fiscalização poderá exigir que determinadas espécies…

Questão 54: Em casos especiais, com a finalidade de compelir à observância da legislação…
Resposta: (C) que incorrer em inadimplência contumaz, praticar reincidência…

Questão 55: O contribuinte do ICMS do Estado do Pará que deixar de recolher o imposto…
Resposta: (A) quarenta por cento do valor do imposto…

Questão 56: A empresa comercial Peixe Frito com Açaí Ltda iniciou suas operações em 02/01/2024…
Resposta: (E) lucro líquido de R$ 1.220.000,00.

Questão 57: A empresa Peixe Boi Ltda, do setor de tecnologia, em 01/07/2021, reconheceu um ativo intangível…
Resposta: (C) R$ 157.500,00.

Questão 58: A Cia Salvaterra S.A, em 02/01/2021, adquiriu um equipamento industrial por…
Resposta: (E) R$ 705.000,00.

Questão 59: A Cia Marabá S.A elaborou suas demonstrações contábeis para o exercício…
Resposta: (B) apresentar separadamente, no balanço patrimonial…

Questão 60: A Comercial Cachoeira do Arari Ltda, que trabalha com a comercialização de abacaxi…
Resposta: (D) R$ 12.200,00 e R$ 13.680,00.

Questão 61: A sociedade empresária Mãe do Rio Comércio…
Resposta: (A) l e ll, apenas.

Questão 62: A Empresa Ananindeua S.A adquiriu, em 1º de janeiro de 2024, 30% do capital…
Resposta: (A) O valor contábil do investimento será ajustado…

Questão 63: A Salinópolis Alimentos Ltda, empresa atuante no beneficiamento…
Resposta: (B) os fatos I e Il afetam o resultado e o passivo…

Questão 64: A Comercial Breu Branco Ltda, que trabalha com a compra e venda de diversas…
Resposta: (B) R$ 425,00.

Questão 65: A Comercial Santa Izabel Ltda, que trabalha com a comercialização de rações para pets…
Resposta: (B) II e IV, apenas.

Questão 66: A Amazônidas S.A possui 1.000.000 ações com valor nominal de R$ 1,00 cada.
Resposta: (A) aumento liquido de R$ 285.000,00 no Patrimônio Líquido…

Questão 67: A NBC TG 06 (R3) Operações de Arrendamento Mercantil estabelece que o arrendador…
Resposta: (A) l e Il estão corretas.

Questão 68: A Cia Vitória Régia detém 80% das ações votantes da Cia Amazônia.
Resposta: (D) uma perda de R$ 100.000,00.

Questão 69: A entidade Amazônidas S.A, em 31/12/2025, possui um maquinário…
Resposta: (B) será reduzido em R$ 196.000,00.

Questão 70: A NBC TG 04(R4) Intangível estabelece que um ativo intangível deve
Resposta: (E) R$ 100.000,00.

Questão 71: empresa Sabores do Mangue Ltda é um pequeno familiar empreendimento localizado…
Resposta: (D) 500 unidades.

Questão 72: A empresa Igarapé Miri Industrial S.A atua no setor metalmecânico…
Resposta: (B) 1, II e III, apenas.

Questão 73: A empresa Moju Processos Industriais S.A atua no beneficiamento de insumos…
Resposta: (B) 1, II e III, apenas.

Questão 74: A empresa industrial Augusto Corrêa Ltda, que trabalha com a produção…
Resposta: (C) R$ 90.000,00 e R$ 40.000,00.

Questão 75: Não satisfeito apenas com a informação sobre o custo da produção vendida (CPV)…
Resposta: (D) R$ 64.000,00.

Questão 76: Durante a auditoria das demonstrações contábeis da Cia Papa Chibé…
Resposta: (C) rever a estratégia de auditoria, pois a existência de deficiência…

Questão 77: No curso da aplicação dos procedimentos adicionais de auditoria na Sourense…
Resposta: (E) o auditor deve aumentar a natureza, a época ou a extensão…

Questão 78: Ao definir a estratégia de auditoria para o encerramento do exercício social…
Resposta: (B) os procedimentos substantivos devem ser aplicados, em alguma extensão…

Questão 79: Durante a auditoria das demonstrações contábeis da Cia PapaChibé S.A, o auditor…
Resposta: (D) é inadequada, pois deve permitir compreender os procedimentos…

Questão 80: Ao examinar os critérios de reconhecimento de receitas adotados…
Resposta: (C) I e II, apenas.

Questão 81: A Marambaia S.A, sociedade empresária do setor de alimentos, encerrou…
Resposta: (E) deve resultar em ajuste nas demonstrações contábeis de 31/12/2024…

Questão 82: No curso da auditoria das demonstrações contábeis da Terra Quase Firme…
Resposta: (B) apenas I e III

Questão 83: A Cia. Papa Chibé S.A apresentou suas demonstrações contábeis…
Resposta: (A) abstenção de opinião, opinião com ressalva e opinião adversa…

Questão 84: O Governo do Estado do Pará, em parceria com a ANEEL…
Resposta: (C) permitir a segregação entre as contabilidades…

Questão 85: Em procedimento eletrônico de licitação, o governo do Estado do Pará…
Resposta: (E) assegura presunção legal de autenticidade e integridade dos…

Questão 86: No contexto da auditoria das contas públicas de um município do interior do Pará,…
Resposta: (B) risco inerente elevado, em razão da intenção do registro indevido…

Questão 87: A Audinorte é uma firma de auditoria independente que mantém…
Resposta: (B) II, apenas.

Questão 88: Na execução de procedimentos de auditoria destinados à verificação…
Resposta: (C) solicitar ajustes à administração…

Questão 89: A LogBelém Ltda é uma empresa do setor de logística que registra…
Resposta: (A) concluir que, na ausência de controles gerais de TI…

Questão 90: No exame das demonstrações contábeis de uma empresa de mineração…
Resposta: (C) avaliar as transações sob a ótica qualitativa…

Questão 91: Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores demográficos do Estado do Pará:
Resposta: (D) Ie II, apenas.

Questão 92: Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores sociais de saúde do Estado do Pará:
Resposta: (A) I, apenas.

Questão 93: Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores sociais de educação do Estado do Pará:
Resposta: (B) II, apenas.

Questão 94: No contexto da economia paraense, é correto afirmar que:
Resposta: *recurso* (B e D)

Questão 95: Considere as seguintes afirmativas sobre o setor agropecuário paraense:
Resposta: (B) I e III, apenas.

Questão 96: Considere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense:
Resposta: (D) I e II, apenas.

Questão 97: Considere as seguintes afirmativas sobrea agropecuária no Estado do Pará:
Resposta: (A) I e III, apenas.

Questão 98: No contexto recente do setor agropecuário paraense, é correto afirmar que:
Resposta: (E) em 2023, as três maiores culturas da lavoura temporária…

Questão 99: No contexto recente dos setores paraenses de comércio e serviços, é correto afirmar que
Resposta: *recurso* (A e E)

Questão 100: Considere as seguintes afirmativas sobre o Cadastro Ambiental Rural:
Resposta: (D) Ie lII, apenas.


Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso SEFA PA 2026, além do gabaritos extraoficial da prova de conhecimentos específicos, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso Sefa PA


Cursos para o concurso Sefa PA:

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, Petrobras, CGU, Receita Federal, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.

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