Doria propõe PL que prevê extinção de 10 órgãos públicos

O governador de São Paulo, João Doria, protocolou, junto à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 529/2020 que visa uma reforma administrativa. No entanto, tal proposta pode resultar na extinção de 10 órgãos públicos.

As empresas, autarquias e fundações com possibilidade de serem extintas terão suas obrigações finalizadas ou transferidas para outros setores da Administração. Confira quais são:

1. Fundação Parque Zoológico de São Paulo
2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU
3. Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP
4. Fundação Oncocentro de São Paulo – Fosp
5. Instituto Florestal
6. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – Emtu
7. Superintendência de Controle de Endemias – Sucen
8. Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc
9. Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp
10. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – Itesp

Dessa forma, o governo de Doria pretende o corte de 5.600 vagas, além de 20% em todos os benefícios concedidos com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, é visado o aumento de arrecadação em R$ 8 bilhões e o equilíbrio das contas públicas.

O PL já está em tramitação desde o dia 13 de agosto, em caráter de urgência, apresentando diversas emendas dadas por diferentes parlamentares.

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